A Oncorp criticou a possibilidade de intervenção da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em contratos de terminais de gás natural liquefeito (GNL). Para o diretor-presidente da companhia, João Guilherme Mattos, condições impostas para o acesso de terceiros podem elevar a percepção de risco e influenciar decisões de investimento.
A discussão ganhou novo marco em julho de 2026, quando a ANP publicou a Resolução nº 1.003/2026. A norma regulamenta o acesso negociado e não discriminatório de terceiros aos terminais de GNL, diretriz prevista na Nova Lei do Gás, de 2021.
Oncorp defende contratos existentes
Mattos afirmou que os contratos firmados para viabilizar terminais precisam ser considerados na aplicação da regulamentação. Segundo ele, os projetos dependem de clientes-âncora, que assumem compromissos antecipados e dão base econômica à decisão de construir a infraestrutura.
Na avaliação do executivo, esses clientes não devem receber o mesmo tratamento comercial de usuários que busquem capacidade posteriormente. Ele sustenta que essa equiparação pode alterar o equilíbrio dos acordos celebrados antes da entrada de novos interessados.
O diretor-presidente defendeu que a agência evite uma intervenção direta nos contratos. Para ele, a definição das condições de acesso deve ouvir os participantes do mercado e levar em conta os compromissos que deram sustentação aos empreendimentos.
Resolução regula acesso de terceiros
A Resolução ANP nº 1.003/2026 trata do acesso de terceiros aos terminais de GNL por meio de negociações entre as partes. A regra busca assegurar que esse acesso ocorra de forma não discriminatória.
Ao mesmo tempo, a norma admite condições comerciais distintas entre contratos. Para isso, elas precisam seguir critérios objetivos, transparentes e não discriminatórios.
A regulamentação também prevê que a ANP pode determinar uma renegociação. Essa medida pode ocorrer se a agência concluir que os termos acordados desrespeitam os princípios definidos pela resolução.
ANP cita respaldo jurídico da norma
Em manifestação publicada em julho, a ANP declarou que a regulamentação cumpre a legislação. A agência também informou que a norma tem respaldo em pareceres da Procuradoria Federal junto à ANP.
Além disso, a agência afirmou que elaborou a resolução após consulta pública e audiência pública. Esses procedimentos reuniram contribuições antes da publicação do texto regulatório.
O debate, portanto, envolve a aplicação prática de uma regra criada para organizar a relação entre operadores de terminais e empresas interessadas em utilizar essa infraestrutura. A possibilidade de renegociação concentra uma das preocupações levantadas pelos operadores.
Suape integra plano de infraestrutura
A Oncorp desenvolve o Terminal de Regaseificação de Suape, em Pernambuco. O projeto foi apresentado pela empresa como uma infraestrutura multiuso voltada a termelétricas, indústrias e distribuidoras de gás.
O terminal está no centro da argumentação da companhia sobre a necessidade de preservar contratos de ancoragem. Segundo Mattos, investidores assumem a construção de instalações desse tipo a partir de uma demanda mínima contratada.
Por isso, a empresa associa a previsibilidade desses contratos à avaliação de risco para novos projetos. A crítica não se dirige à existência do acesso de terceiros em si, mas às condições em que ele poderá ser estabelecido.
Consumidores pedem mais concorrência
Grandes consumidores industriais defendem a abertura das instalações como forma de ampliar a concorrência e diversificar a oferta de gás. A posição parte de um interesse diferente daquele apresentado pelos operadores dos terminais.
A Abrace, associação que representa grandes consumidores livres de energia, já defendeu que o uso remunerado de capacidade disponível pode criar receita adicional para os operadores. Além disso, a entidade aponta que a medida pode permitir a entrada de novos competidores.
Os operadores, por outro lado, afirmam que parte da capacidade que aparenta estar ociosa precisa ficar reservada. O argumento é que termelétricas enfrentam oscilações de demanda e podem exigir essa disponibilidade.
Mercado discute riscos e investimentos
Mattos afirma que o acesso à infraestrutura deve avançar à medida que o mercado de gás amadureça. Na visão do executivo, antecipar condições sem considerar a estrutura dos contratos pode afetar a disposição de investidores para financiar novos terminais.
A Eneva também identificou intervenção da agência reguladora na discussão e, segundo a reportagem, avalia recorrer à Justiça. Assim, a implementação da resolução passou a reunir posições divergentes entre empresas do setor.
O ponto de tensão está na conciliação entre acesso de novos usuários, remuneração da infraestrutura e compromissos de longo prazo assumidos pelos clientes-âncora. A norma da ANP estabelece os parâmetros regulatórios para essa negociação, enquanto os agentes do mercado discutem seus efeitos sobre contratos e investimentos.
