A suspensão das licenças da Sigma Lithium em Minas Gerais foi determinada pela Justiça Federal para a mina Grota do Cirilo, único ativo produtivo da companhia. A decisão também interrompe as atividades de mineração no complexo.
Segundo decisão judicial à qual a Reuters teve acesso, o juiz federal Antônio Lúcio Tulio de Oliveira Barbosa acolheu elementos apresentados em ação civil da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais. O processo discute a proximidade do empreendimento com o território da Comunidade Quilombola de Baú.
Decisão suspende licenças e operação
A determinação foi tomada na sexta-feira (4) e alcança as licenças ambientais da Grota do Cirilo. Além disso, a decisão ordena a suspensão das atividades de mineração da Sigma no local.
O juiz também proibiu o governo de Minas Gerais de conceder novas licenças para o empreendimento. Dessa forma, o licenciamento do projeto fica impedido de avançar enquanto vigorarem os termos da decisão.
A Sigma poderá receber multa caso mantenha a operação, conforme a ordem judicial. A decisão, portanto, combina a interrupção das atividades atuais com uma restrição a novas autorizações estaduais.
Ação aponta impacto sobre comunidade
A Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais levou o caso à Justiça por meio de ação civil. A entidade alegou que o projeto da mineradora está na área de influência direta da Comunidade Quilombola de Baú.
Na decisão, o magistrado afirmou haver provas suficientes de que o território de Baú integra a área de influência do empreendimento. Por isso, entendeu que o caso exige procedimentos específicos de proteção à comunidade.
Comunidades quilombolas são comunidades tradicionais de ascendência africana. Seus territórios têm proteção estatal e, quando um projeto pode afetá-los, o licenciamento exige análise mais abrangente.
Proximidade aciona consulta à comunidade
Para o juiz, a localização do território quilombola aciona a obrigação de consulta livre, prévia e informada à comunidade. Esse procedimento deve ser adotado em projetos com potencial de afetar esses territórios.
Estudos citados na decisão indicam que o território de Baú está a cerca de 2,7 quilômetros da área diretamente afetada pela mineração. A distância fica dentro do limite de 8 quilômetros mencionado no processo para a adoção do procedimento mais amplo.
O magistrado apontou risco de dano à comunidade diante da atividade no complexo. A avaliação considerou detonações com explosivos e movimentação de terras em área próxima ao território tradicional.
Perícia vai medir distância do projeto
A Sigma sustentou que seu projeto está fora da zona de impacto da comunidade quilombola. No entanto, a decisão não tratou essa divergência como resolvida apenas com as posições apresentadas pelas partes.
O tribunal determinou a realização de análise por um perito independente em georreferenciamento. O trabalho deverá apurar a distância exata entre o projeto de mineração e o território da Comunidade Quilombola de Baú.
Enquanto isso, a determinação judicial afeta o único ativo produtivo da Sigma. A mina tem capacidade nominal de 330 mil toneladas anuais de concentrado de óxido de lítio.
A companhia não respondeu ao pedido de comentário feito fora do horário comercial, segundo a Reuters. Assim, não há no material disponível uma manifestação da empresa sobre a suspensão ou sobre os próximos passos no processo.
