O governo prevê obter R$ 22,4 bilhões em 2027 com um leilão extraordinário do pré-sal, conforme anexo do projeto de lei orçamentária encaminhado ao Congresso. A estimativa integra a estratégia fiscal para o próximo ano e tem peso central no resultado das contas públicas projetado pela equipe econômica.
A proposta prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB). Como a receita esperada com a operação supera esse resultado, a realização do leilão se torna decisiva para o cumprimento da meta apresentada.
Segundo o material, a operação deve envolver a venda de uma previsão futura do petróleo pertencente à União. O governo havia considerado uma iniciativa semelhante para este ano, mas retirou aquela expectativa de arrecadação após questionamentos sobre o modelo de alienação.
Leilão sustenta a meta fiscal
A previsão de R$ 22,4 bilhões aparece em anexo do projeto orçamentário de 2027. Portanto, não se trata de uma arrecadação já realizada, mas de uma receita estimada para compor o planejamento do governo.
O superávit primário projetado é de R$ 18,6 bilhões. Esse indicador não considera despesas com juros da dívida pública e é usado para medir o equilíbrio entre receitas e gastos primários.
Nesse cenário, o montante esperado com o leilão é maior que a própria meta de resultado positivo. Dessa forma, uma eventual ausência ou redução dessa receita afetaria diretamente a projeção fiscal informada na proposta orçamentária.
Operação vende previsão de óleo da União
Uma fonte da equipe econômica, sob condição de anonimato, confirmou a expectativa de entrada dos recursos em 2027. Outra fonte familiarizada com o tema afirmou que a operação deve negociar uma previsão futura do petróleo da União.
até que o modelo de alienação do óleo esteja devidamente implementado
Governo
O plano está relacionado aos direitos e obrigações da União decorrentes de Acordos de Individualização da Produção, conhecidos pela sigla AIPs, em áreas do pré-sal. Uma lei aprovada em 2025 autorizou a alienação desses direitos e obrigações.
O formato retoma uma alternativa já considerada pelo governo para ampliar receitas não recorrentes. No entanto, o material não detalha o calendário do novo leilão, seus participantes potenciais ou os critérios que definiriam o valor final da operação.
Governo retirou previsão anterior
Para este ano, o governo chegou a incluir a expectativa de levantar R$ 31 bilhões com outro leilão extraordinário do pré-sal. A projeção foi abandonada em maio, quando a administração desistiu de realizar a operação naquele período.
À época, o governo apontou questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) ao modelo de venda de direitos da União no pré-sal, utilizado no ano anterior. Por isso, retirou a receita que constava da programação fiscal.
Na justificativa citada no material, o governo afirmou que a retirada valeria “até que o modelo de alienação do óleo esteja devidamente implementado”. Assim, a previsão para 2027 recoloca a necessidade de estruturar esse modelo antes da efetivação do ingresso esperado.
Superávit busca marcar resultado de 2027
Se o resultado previsto se confirmar, 2027 registrará o primeiro superávit primário desde 2022, segundo o material. A equipe econômica tem apresentado a proposta como parte da meta de deixar um Orçamento equilibrado para o governo seguinte.
Integrantes da área econômica, contudo, fazem uma ressalva sobre o resultado de 2022. Eles argumentam que aquele desempenho foi influenciado pelo adiamento do pagamento de parte dos precatórios, após uma emenda constitucional aprovada no governo de Jair Bolsonaro limitar esses desembolsos judiciais.
O projeto para 2027, portanto, associa a perspectiva de resultado primário positivo a uma receita extraordinária ligada ao petróleo da União. A execução do leilão e a definição de seu modelo serão fatores relevantes para verificar se a projeção do Orçamento se concretiza.
