Associações que representam carreiras da Advocacia Pública Federal divulgaram, no domingo (6), uma nota em defesa do advogado-geral da União, Jorge Messias. A manifestação ocorreu após um relatório de inteligência da Polícia Federal levantar a hipótese de que uma relação política entre Messias e o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), poderia ter influenciado a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo as entidades, uma divergência sobre estratégia jurídica não deve se transformar em suspeita antes que sejam conhecidos e avaliados os fundamentos técnico-jurídicos da decisão institucional. O documento da PF, por sua vez, não tem assinatura nem data e, conforme a própria corporação, possui caráter de inteligência, sem valor probatório.
PF registra hipótese em relatório
O relatório analisou a decisão da AGU de não adotar medidas jurídicas contra atos de André Mendonça. Entre as possibilidades consideradas pelo documento, está uma eventual motivação política para a posição adotada pelo órgão.
A informação descrita no relatório não equivale a uma conclusão comprovada. A própria Polícia Federal classificou o material como documento de inteligência, e não como peça com valor probatório.
Além disso, as associações afirmaram que o relatório considera explicações alternativas para a decisão da AGU. Na avaliação das entidades, o próprio documento aponta a necessidade de conhecer os fundamentos formais da posição adotada antes de examinar as hipóteses levantadas.
Entidades defendem critérios técnicos
Na nota pública, as associações sustentaram que a AGU deve orientar suas decisões pela Constituição, pelas leis e pela convicção técnico-jurídica formada pela instituição. Para elas, relações pessoais, afinidades políticas ou conveniências circunstanciais não devem servir de parâmetro para a atuação do órgão.
As entidades também defenderam que se diferencie o trabalho de inteligência da atribuição de motivações pessoais ou políticas a uma decisão institucional. Dessa forma, argumentaram que uma hipótese registrada em documento de inteligência não deve, por si só, caracterizar suspeição.
O posicionamento associa a defesa de Messias à atuação institucional da AGU. Segundo a nota, o debate não se limita às pessoas envolvidas, pois alcança a independência do órgão para formular seus entendimentos jurídicos.
Nota reforça autonomia da AGU
As associações ressaltaram que a Advocacia-Geral da União é uma instituição de Estado. Por isso, defenderam sua autonomia diante de outros órgãos estatais e de expectativas externas sobre suas posições jurídicas.
Na manifestação, as entidades afirmaram que a função da AGU não é simplesmente referendar pretensões apresentadas por outros órgãos. A formulação de uma posição própria, inclusive em caso de divergência, foi apontada como parte da atribuição institucional.
Ao mesmo tempo, a nota vincula a autonomia à análise dos fundamentos técnicos de cada caso. Assim, as associações sustentam que a decisão questionada precisa ser examinada a partir de suas justificativas formais, e não apenas das hipóteses reunidas pelo relatório.
Divulgação pode afetar reputação
As entidades também criticaram o possível efeito reputacional da divulgação de hipóteses presentes em documentos oficiais. Segundo elas, inferências desse tipo podem ganhar aparência de informação institucionalmente validada quando passam a circular publicamente.
Na avaliação das associações, esse processo pode causar danos à imagem e à credibilidade da AGU que não correspondem aos elementos que motivaram as hipóteses. A ressalva está ligada ao caráter não probatório atribuído pela PF ao relatório.
O episódio, portanto, reúne uma hipótese registrada em atividade de inteligência e uma reação pública das entidades representativas da Advocacia Pública Federal. As associações defendem que a análise da atuação da AGU considere os fundamentos técnicos da decisão e preserve a independência institucional do órgão.
