Dez associações e sindicatos de carreiras federais subscreveram um manifesto favorável à reeleição do presidente Lula e crítico ao governo anterior de Jair Bolsonaro. A manifestação, divulgada às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, destaca as condições de trabalho do funcionalismo e a preservação da capacidade dos órgãos públicos.
O documento reúne entidades ligadas a auditores-fiscais, diplomatas, servidores do Itamaraty, técnicos do Ipea, especialistas em políticas públicas e trabalhadores das áreas de orçamento e controle. As avaliações expressam posições das organizações signatárias e não uma manifestação de todos os servidores federais.
Dez entidades assinam documento
O manifesto compara dois períodos de governo sem citar nominalmente seus protagonistas no texto, mas deixa explícita a preferência política dos subscritores. A crítica central é de que a administração Bolsonaro teria adotado práticas de assédio institucional e moral e perseguição a servidores.
Há uma percepção generalizada de uma visão da estrutura de Estado como se fosse inimiga.”
Dão Real Pereira dos Santos, presidente do Sindifisco Nacional
As entidades afirmam que houve retomada das negociações com o funcionalismo durante a gestão Lula. Ao mesmo tempo, dizem que os reajustes concedidos ainda não foram suficientes para recompor todas as perdas salariais acumuladas.
Os grupos representados atuam em funções técnicas de fiscalização, planejamento, diplomacia e formulação de políticas públicas. Essa composição ajuda a explicar por que a carta associa carreira, remuneração e funcionamento da máquina estatal.
Reforma administrativa preocupa
Uma das preocupações é a eventual retomada de propostas de reforma administrativa, especialmente a PEC 32, encaminhada ao Congresso durante o governo Bolsonaro. As organizações receiam mudanças que possam reduzir garantias e afetar o desenho das carreiras públicas.
Dão Real Pereira dos Santos, presidente do Sindifisco Nacional, argumenta que a proposta foi concebida sobretudo para redução de custos, em lugar da melhoria dos serviços públicos. Sua avaliação reforça a posição política do manifesto e deve ser lida como opinião atribuída ao dirigente.
O representante sindical afirma que existem setores com insuficiência de investimento e demanda reprimida. Para ele, qualquer mudança na administração deveria considerar as condições necessárias à prestação de serviços, além do impacto sobre despesas com pessoal.
A PEC 32 é uma proposição legislativa e sua simples menção no manifesto não significa que uma nova reforma tenha sido formalmente aprovada ou colocada em vigor. O documento registra o receio das entidades quanto ao rumo futuro da política administrativa.
Reajustes entram na discussão
O funcionalismo federal recebeu reajuste linear de 9% em 2023, no governo Lula. A negociação posterior resultou, segundo os números apresentados pelo dirigente sindical, em reajustes médios nominais de 24% em mesas de negociação de carreiras.
As entidades ressaltam que aumentos nominais não equivalem necessariamente à recuperação integral do poder de compra. A comparação depende do período considerado, das perdas inflacionárias acumuladas e da carreira específica de cada servidor.
O presidente do Sindifisco também aponta que não existe regra geral de data-base que assegure reajuste anual automático aos servidores federais. As recomposições dependem de decisões governamentais e de negociações, fator incluído nas preocupações das associações.
Interferência em órgãos públicos
Além dos salários e da reforma administrativa, a manifestação trata da autonomia de instituições estatais. Os subscritores demonstram receio de interferência direta na atuação dos órgãos em que seus representados trabalham.
Dão Real afirma haver uma percepção de que determinadas propostas enxergariam a estrutura do Estado como adversária, uma leitura que ele relaciona às experiências de servidores na gestão anterior. Isso não constitui, por si só, comprovação de conduta individual específica.
O manifesto foi divulgado na última semana antes da votação decisiva de 25 de outubro. Não há indicação de que as dez organizações tenham apresentado um cálculo único de impacto fiscal das propostas que criticam; o texto expressa principalmente prioridades institucionais e posicionamento eleitoral.