A Organização Mundial da Saúde aprovou por unanimidade uma proposta apresentada pelo Brasil para incluir a identificação do feminicídio na 11ª edição da Classificação Internacional de Doenças, conhecida como CID-11. A decisão foi tomada na quinta-feira (15), durante encontro internacional realizado em Sydney, na Austrália.
A iniciativa do Ministério da Saúde busca permitir que sistemas oficiais distingam mortes de mulheres relacionadas à violência de gênero de outros homicídios e causas externas. A expectativa é melhorar a qualidade e a comparabilidade de dados usados na prevenção e no planejamento de ações públicas.
Aprovação ocorreu na Austrália
O governo brasileiro havia apresentado a proposta em março de 2026, antes da reunião internacional em que recebeu apoio unânime. A Folha informou que a aprovação foi obtida durante discussões da OMS realizadas na cidade australiana de Sydney.
A reunião ainda tinha debates programados até sábado (17), data após a qual se esperava a divulgação do documento final. Por isso, é importante distinguir a aprovação anunciada na sessão do texto consolidado que formalizará os detalhes da classificação.
A proposta foi formulada pelo Ministério da Saúde para enfrentar uma lacuna na identificação da violência de gênero nos registros de mortalidade. A classificação anterior poderia reunir diferentes situações de agressão sem evidenciar adequadamente a motivação relacionada ao gênero.
A iniciativa foi descrita como inédita no âmbito da classificação internacional. Sua relevância depende também da forma como autoridades de saúde organizarão coleta, verificação e cruzamento das informações de cada óbito.
Como funciona a CID-11
A Classificação Internacional de Doenças é uma referência da OMS para organizar informações sobre doenças, condições de saúde e causas de morte. Ela facilita o uso de categorias comuns em sistemas estatísticos de diferentes países.
No registro de óbitos, categorias mais específicas podem ajudar a separar padrões de mortalidade e orientar análises epidemiológicas. A identificação do feminicídio acrescenta uma dimensão relacionada ao motivo da violência contra mulheres.
A adoção de uma classificação internacional não substitui investigações policiais nem decisões judiciais sobre os responsáveis por cada morte. O objetivo descrito pelo Ministério da Saúde é melhorar a informação disponível para a vigilância e as políticas de proteção.
Dados poderão apoiar prevenção
Na avaliação da pasta, a mudança pode facilitar a comparação de informações entre países e apoiar diagnósticos mais precisos sobre violência fatal contra mulheres. Registros padronizados permitem acompanhar tendências e diferenças territoriais.
A proposta também está vinculada à necessidade de integrar registros produzidos por serviços de saúde, segurança pública e órgãos da Justiça. Esses sistemas nem sempre utilizam os mesmos critérios ou conseguem trocar informações com rapidez.
O Ministério da Saúde já havia apresentado a iniciativa em material institucional sobre cuidado e proteção às mulheres. O documento mencionava a possibilidade de produzir estatísticas com recortes de raça, etnia e território, úteis para políticas públicas direcionadas.
Próximos passos da classificação
A etapa seguinte anunciada pelas fontes é a publicação do documento final da reunião internacional. O calendário apontava encerramento dos debates no sábado (17), portanto o detalhamento oficial da decisão ainda dependia desse marco.
A implementação prática exigirá orientações técnicas para serviços responsáveis pelo preenchimento dos registros de saúde e mortalidade. A qualidade dos dados também depende da correta identificação das circunstâncias de cada morte.
No Brasil, a iniciativa se soma às ações já existentes de enfrentamento da violência contra mulheres e ao atendimento em redes de proteção. A central Ligue 180 é um canal nacional de informação e orientação sobre violência contra a mulher.