O Ministério Público de São Paulo pediu à Prefeitura da capital que apresente, em até 48 horas, o plano de contingência utilizado durante o temporal de quarta-feira (14). A solicitação foi formalizada na quinta (15), após inundações em vias importantes e a morte de uma mulher na zona norte.
A promotoria exige a descrição das medidas adotadas antes e durante as chuvas, incluindo os horários de emissão dos estados de atenção e alerta, avisos à população e providências para preservar pessoas expostas a pontos de risco.
MP exige respostas em 48 horas
A cobrança faz parte de uma ação civil pública em que a administração municipal foi condenada por falhas nas políticas de drenagem urbana e controle de enchentes. A sentença, proferida em outubro de 2025, transitou em julgado em janeiro deste ano.
O prefeito Ricardo Nunes foi intimado pessoalmente. O órgão também pediu cronogramas para obras previstas no Plano Diretor de Drenagem e nos Cadernos de Bacia Hidrográfica, com prazo específico de dez dias para apresentação.
Promotoria questiona respostas ao temporal
Entre os pontos cobrados estão os procedimentos de interdição e esvaziamento do túnel do Anhangabaú, o socorro a pessoas que ficaram ilhadas e o funcionamento de sistemas de bombeamento e limpeza das galerias pluviais.
O túnel ficou alagado e motoristas buscaram abrigo sobre veículos parcialmente submersos. O governador Tarcísio de Freitas afirmou que a passagem deveria ter sido fechada durante o episódio.
A Companhia de Engenharia de Tráfego informou que o protocolo de estado de atenção foi acionado na quarta-feira. A prefeitura declarou que o sistema de drenagem do túnel não suportou o volume de água da tempestade.
No Parque Ibirapuera, dois lagos transbordaram e a água alcançou pistas de pedestres. Na Brasilândia, um deslizamento associado às chuvas atingiu uma residência e provocou a morte de uma mulher de 47 anos.
Prefeitura afirma executar os planos
Em nota, a administração municipal afirmou que havia encaminhado à Justiça em dezembro de 2025 três planos de intervenção, organizados em medidas de curto, médio e longo prazo. Segundo a prefeitura, as ações previstas seguem cronograma e os documentos estão sendo atualizados.
O plano de curto prazo abrange intervenções com horizonte de até dois anos, priorizando locais de maior risco. O programa de médio prazo contempla obras e ações estruturantes para execução entre dois e cinco anos.
O planejamento de longo prazo prevê iniciativas de saneamento e macrodrenagem em horizonte de até 15 anos. O Ministério Público, porém, sustenta que prazos estabelecidos judicialmente para documentos e compromissos anteriores expiraram entre março e julho.
Condenação prevê multa por atraso
A promotoria solicitou que sejam reconhecidos os atrasos nas obrigações da sentença. Caso o descumprimento dos prazos seja formalmente reconhecido, a prefeitura poderá ficar sujeita a multa diária de R$ 10 mil, limitada ao total de R$ 1,8 milhão.
O Ministério Público ressaltou não atribuir uma causa única a cada inundação ou morte recente, pois a determinação exige avaliações técnicas específicas. A cobrança judicial procura garantir que obrigações de planejamento e execução sejam cumpridas.
Em 1999, uma inundação no túnel do Anhangabaú deixou 160 veículos presos. Após o episódio, foram instituídos procedimentos preventivos de estado de atenção, que voltaram ao debate com a inundação desta semana.
Conforme o balanço mencionado na reportagem da CNN, São Paulo registrava 21 mortes associadas às chuvas em 2026, cinco na capital, cinco na região metropolitana e onze em municípios do interior. A primeira ocorreu em Taubaté, em janeiro, após a queda de uma árvore.