O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ironizou, em transmissão ao vivo na quinta-feira (15), a apresentação de uma emenda de parlamentares do PT que previa reduzir a maioridade penal. A iniciativa surgiu durante as negociações da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública no Senado e representou uma discussão sensível para um partido historicamente contrário à mudança.
Na fala, Flávio relacionou a revisão da posição petista ao calendário eleitoral. A proposta foi discutida no mesmo dia em que o Senado deixou de votar a PEC da Segurança, após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retirá-la da pauta.
Ironia em transmissão ao vivo
“”, disse Flávio durante a live. A declaração foi apresentada como uma crítica à aproximação entre propostas defendidas por grupos políticos adversários.
Em seguida, o candidato afirmou: “Tinha que ter eleição toda semana, um dia a pessoa se converte, vai pra igreja, é uma maravilha”. O comentário sugeriu, na interpretação do próprio parlamentar, que a proximidade da votação presidencial influenciou a posição do partido governista.
Outro participante da transmissão, o senador Guilherme Derrite (PP-SP), também ironizou a movimentação petista e usou a expressão “milagre eleitoral”. A caracterização pertence aos políticos de oposição e não comprova, por si só, a motivação dos autores da emenda.
Emendas criaram propostas diferentes
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, apresentou na quarta-feira (14) emenda para incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. A formulação propunha diminuir a idade penal de 18 para 16 anos, com previsão de alcançar 14 anos para determinados crimes, entre eles os hediondos.
No dia seguinte, o senador Camilo Santana (PT-CE), líder petista no Senado e integrante da campanha de Lula, chegou a apresentar uma alternativa que também admitia redução para 16 anos. Segundo a cobertura da CNN Brasil, o texto era menos abrangente que a proposta assinada por Marinho.
Vocês não sabem, a bancada do PT estava ensaiando apresentar uma emenda também a favor da redução da maioridade penal, olha…”
Flávio
A diferença entre as propostas importa porque a redução da idade penal pode ser desenhada para todos os delitos ou apenas para determinadas infrações graves. Os efeitos legais e o alcance da mudança dependem da redação aprovada pelo Congresso, não somente da idade mencionada pelos parlamentares.
A discussão ocorreu depois de reuniões internas de integrantes da esquerda sobre a estratégia legislativa. A imprensa relatou resistências dentro do governo e entre aliados à inclusão dessa alteração no texto maior da PEC.
PEC foi retirada da pauta
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a PEC da Segurança Pública da pauta na noite de quinta-feira (15). Assim, não ocorreu naquela sessão a votação final do conjunto de alterações que estavam em debate.
A medida impediu que as propostas sobre maioridade penal tivessem desfecho imediato no plenário. Apresentar uma emenda não equivale a aprová-la, e uma proposta debatida no Senado não se torna regra constitucional sem cumprir todas as etapas legislativas necessárias.
A possível inclusão de uma nova emenda também havia suscitado preocupação porque poderia exigir novo exame pela Câmara dos Deputados. Esse retorno prolongaria a tramitação de uma proposta cuja aprovação vinha sendo discutida no contexto da agenda federal de segurança pública.
Lula se manifestou sobre a discussão
Na sabatina ao Jornal Nacional, também na quinta-feira, Lula afirmou apoiar a emenda apresentada por Camilo Santana. O presidente, porém, defendeu que a discussão da maioridade penal não atrasasse a tramitação da PEC de Segurança, segundo relatos sobre a entrevista.
A legislação atual estabelece a maioridade penal em 18 anos. Adolescentes que praticam atos infracionais estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, inclusive internação nos casos previstos em lei.
A mudança da idade penal exige alteração constitucional e envolve debate sobre a proteção legal de adolescentes, o alcance das punições e os efeitos sobre o sistema de Justiça. As emendas apresentadas em outubro estavam submetidas à tramitação parlamentar e não modificaram essas regras.
A retirada da PEC da pauta do Senado em 15 de outubro manteve sem votação, naquela sessão, tanto o texto principal quanto as tentativas de incluir a redução da maioridade penal.