A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e o influenciador digital Thiago Asmar, conhecido como Pilhado, realizem uma retratação pública após associarem o cantor Chico Buarque ao uso de recursos da Lei Rouanet. A determinação fixa que ambos devem utilizar os mesmos canais empregados quando divulgaram as declarações criticadas pelo compositor.
A sentença foi proferida pelo juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres, titular da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital. No documento, o magistrado estabelece que o comunicado de retratação precisa esclarecer de forma explícita que não ficou comprovado o recebimento, por parte de Chico Buarque, de valores captados por meio da legislação de incentivo à cultura.
Caso os réus optem por descumprir a determinação judicial, o texto aponta que eles poderão responder criminalmente por crime de desobediência. Até o momento da divulgação da sentença, a defesa dos comunicadores ainda não havia se manifestado publicamente sobre a possibilidade de interpor recursos contra a decisão na segunda instância.
Origem das declarações públicas
As manifestações criticadas pela Justiça ocorreram em setembro do ano passado. Na ocasião, Ratinho utilizou o espaço de seu programa na rádio Massa FM para fazer críticas aos posicionamentos políticos e ao estilo de vida atribuído a artistas renomados da MPB.
Durante a transmissão, o apresentador questionou a postura de figuras conhecidas do cenário musical brasileiro ao mencionar o compositor e o cantor Caetano Veloso.
Rico de esquerda é fácil. Chico Buarque ser de esquerda é fácil. Bebe champanhe, come caviar.”
Ratinho
Rico de esquerda é fácil. Chico Buarque ser de esquerda é fácil. Bebe champanhe, come caviar, afirmou o comunicador na rádio de sua propriedade.
Na mesma época, o influenciador Thiago Asmar utilizou suas plataformas nas redes sociais para disparar críticas direcionadas a Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil, associando a atuação dos artistas a repasses públicos.
Protestos motivaram forte repercussão
As falas proferidas por Ratinho e Thiago Asmar ganharam forte repercussão e viralizaram rapidamente nas redes sociais na esteira de atos públicos realizados no Rio de Janeiro. A mobilização ocorreu após a participação de Chico Buarque e Caetano Veloso em manifestações realizadas no bairro de Copacabana.
Os protestos reuniram figuras públicas e cidadãos contrários à chamada PEC da Blindagem e à concessão de anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. A presença dos músicos nos atos políticos intensificou o debate ideológico na internet e polarizou discussões sobre o financiamento da cultura.
Nas redes sociais, o influenciador questionou o uso de impostos e alegou que a população financiava artistas em detrimento de demandas sociais. Diante das acusações e da associação recorrente a verbas estatais, a defesa de Chico Buarque acionou o Poder Judiciário para reparar danos à imagem.
Defesa e contraponto judicial
O processo tramitou na Justiça fluminense com base em questionamentos sobre os limites da liberdade de expressão e a imunidade de comunicadores frente à difusão de informações não comprovadas sobre figuras públicas. A legislação brasileira protege a manifestação de pensamento, mas veda a imputação falsa de condutas ilícitas.
Como ele financia artistas vagabundos que tão ligando pro bolso deles. Nada pro povo brasileiro.”
Thiago Asmar
Na decisão, o magistrado destacou que a crítica política é legítima, mas precisa respeitar a verdade dos fatos apurados. Como a acusação de uso irregular de verbas públicas da Lei Rouanet não encontrou respaldo em provas documentais nos autos, a retratação tornou-se obrigatória para desmentir a associação indevida.
Os réus mantêm o direito de recorrer da sentença nos tribunais superiores do Rio de Janeiro. No entanto, enquanto o processo seguir sem alteração na instância superior, a ordem de publicação da retratação pública permanece válida sob pena de sanções legais.
Tramitação e próximos passos
A ação judicial tramita na Justiça do Rio de Janeiro e impõe obrigações diretas aos dois comunicadores envolvidos nas transmissões. O cumprimento da ordem depende da publicação do conteúdo nos mesmos veículos onde as críticas foram veiculadas originalmente.
Especialistas em direito civil apontam que casos envolvendo figuras públicas e limites de críticas na internet exigem análise rigorosa de provas. A ausência de comprovação documental sobre repasses da Lei Rouanet foi determinante para a condenação emitida pela primeira instância.
O andamento processual seguirá monitorado pelas defesas das partes envolvidas, que avaliam os prazos legais para apresentação de novos recursos. A determinação judicial permanece em vigor até eventual modificação pelas instâncias superiores do tribunal fluminense.
