O governo de São Paulo efetivou na terça-feira (29) a promoção de 11,2 mil agentes de diferentes categorias da Polícia Civil, em uma medida histórica realizada às vésperas do primeiro turno das eleições. A ascensão coletiva de carreira é considerada a maior já registrada na instituição estadual e abrange cerca de metade do efetivo total da corporação em atividade no estado.
A portaria responsável pela progressão foi viabilizada por uma legislação de reestruturação de cargos aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no primeiro semestre. Com a nova norma, a evolução funcional passou a ocorrer de maneira automática mediante o preenchimento de requisitos objetivos, como tempo de exercício e avaliação de desempenho, independentemente de vagas na posição superior.
Policiais investigados são promovidos
Entre os milhares de beneficiados pela medida oficializada pela pasta estão policiais que figuram como alvos em operações recentes da Corregedoria sob suspeita de crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro, extorsão e sequestro. A inclusão de investigados na lista de ascensão profissional gerou questionamentos internos e ampla repercussão jurídica sobre os critérios adotados pela gestão estadual.
Entre os casos que chamam a atenção está o do investigador Marcos Vinicius de Souza Melo, preso em agosto sob a acusação de integrar um esquema de contrabando e lavagem de dinheiro em Barueri. Solto posteriormente após a revogação de sua prisão preventiva, ele foi promovido a investigador de primeira classe. A defesa do agente optou por não comentar o caso, que tramita sob sigilo de Justiça.
Outro agente contemplado foi o carcereiro Milton Massaru Nakayama, preso em agosto sob a suspeita de envolvimento no sequestro de um jovem na zona leste da capital paulista. As imagens do crime foram capturadas por câmeras de segurança. A defesa de Nakayama nega veementemente qualquer participação nos delitos e aponta que a prisão é ilegal.
Critérios objetivos da pasta
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) defendeu a legalidade do processo por meio de nota oficial distribuída à imprensa. A pasta argumenta que a progressão seguiu estritamente parâmetros definidos em lei, como assiduidade, pontualidade, eficiência e conclusão de cursos específicos da carreira policial.
Não há qualquer elemento que indique autoria, participação ou auxílio dele na prática do delito.”
Escritório Arêdes, Macedo e Mattuella, defesa de carcereiro
A secretaria ressaltou que a análise do desempenho considerou o exercício profissional do ano anterior, período anterior às investigações em curso contra os suspeitos. Além disso, o governo estadual pontuou que a evolução na carreira não impede a continuidade de investigações nem anula eventuais responsabilizações criminais ou administrativas.
A norma substituiu o critério anterior de merecimento, que era alvo de críticas por conceder margem a decisões consideradas subjetivas. Com as novas regras, os impedimentos recaem apenas sobre agentes que tenham sofrido sanções disciplinares específicas nos meses anteriores ao processo.
Delegado também ganha benefício
A lista de beneficiados também inclui o delegado João Eduardo da Silva, que havia sido preso em março durante a Operação Baazar. Ele é apontado pelas investigações como suspeito de integrar um esquema de extorsão para blindar suspeitos e paralisar apurações sobre lavagem de dinheiro no âmbito da corporação.
A defesa do delegado, representada pelo advogado Daniel Bialski, sustentou que o cliente jamais cometeu atos irregulares e que as promoções refletem o histórico de dedicação e combate à criminalidade ao longo dos anos. A expectativa da defesa é que o procedimento seja arquivado em breve.
Com o avanço da portaria assinada pelo delegado-geral Artur Dian, a corporação contabiliza milhares de novas promoções entre investigadores, escrivães e delegados, alterando a estrutura funcional da segurança pública paulista em meio ao calendário eleitoral.
Efetivo e contexto histórico
Dados consolidados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o efetivo total da ativa na Polícia Civil de São Paulo gira em torno de 19,4 mil agentes. O volume expressivo de promoções afeta diretamente uma parcela significativa dessa base operacional ativa em todo o estado.
A tramitação acelerada da lei no Legislativo estadual permitiu que a medida saísse do papel antes do encerramento do ano, alterando o panorama de progressão funcional que vigorava há décadas na instituição policial.
Enquanto o governo aposta na desburocratização e na objetividade dos critérios de assiduidade e desempenho, entidades e órgãos de controle continuam monitorando os desdobramentos administrativos e judiciais dos agentes beneficiados que respondem a processos criminais.
