A Receita Federal paga nesta quarta-feira (30) o lote residual de setembro da malha fina do Imposto de Renda, beneficiando mais de 410 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco. A operação financeira injeta um montante bilionário na economia por meio de restituições que englobam tanto o exercício atual quanto declarações residuais de anos anteriores.
O pagamento do lote atende a 412.186 contribuintes e totaliza R$ 1,26 bilhão em repasses oficiais. Do total disponibilizado pela Receita Federal, uma fatia expressiva de R$ 466,68 milhões é direcionada especificamente para pessoas que possuem direito à prioridade legal no reembolso.
Grupos com prioridade legal
As normas fiscais estabelecem diferentes categorias de atendimento prioritário para garantir que parcelas mais vulneráveis da população recebam os valores com antecedência. Entre os contemplados neste lote de setembro estão 59.722 cidadãos com idade entre 60 e 79 anos e outros 9.250 contribuintes com mais de 80 anos.
O grupo prioritário também contempla 19.699 profissionais cuja principal fonte de renda seja o exercício do magistério. Além disso, a Receita Federal incluiu na lista prioritária 7.341 contribuintes que possuem deficiência física ou mental ou alguma moléstia grave prevista em lei.
Outro destaque do lote é a inclusão de 281.609 contribuintes que optaram por utilizar a declaração pré-preenchida e escolheram receber a restituição por meio de chave Pix cadastrada com o CPF. Embora essa facilidade não constitua uma prioridade prevista em lei, ela recebe tratamento agilizado pelo sistema do Fisco. Os demais pagamentos atendem a 34.565 contribuintes que não se enquadram em nenhuma das regras de prioridade.
Contribuintes consultam valores liberados
A verificação da inclusão no lote está liberada desde o dia 23 na página oficial da Receita Federal na internet. O procedimento exige que o cidadão acesse o portal e clique na opção Meu Imposto de Renda e em seguida em Consultar a Restituição para confirmar o pagamento.
Também é possível realizar a consulta por meio do aplicativo oficial disponibilizado pelo órgão para tablets e smartphones. Os valores são depositados diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte no momento do envio da declaração.
Caso o depósito não ocorra por divergências cadastrais ou conta desativada, a quantia permanece disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O resgate posterior pode ser agendado por canais de atendimento telefônico ou pelo portal da instituição financeira.
Contribuinte regulariza pendências fiscais
Os contribuintes que não constam na listagem divulgada pela Receita Federal devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, conhecido como portal e-CAC. Na plataforma, é necessário emitir o extrato da declaração para identificar eventuais divergências ou malha fiscal pendente.
Se for constatada alguma inconsistência nos dados enviados anteriormente, o cidadão tem a oportunidade de transmitir uma declaração retificadora. Após a correção das informações, o contribuinte passa a concorrer aos próximos lotes residuais liberados periodicamente pelo Fisco.
A regularização é o único caminho para liberar valores retidos de quem caiu na malha fina. O acompanhamento constante do extrato evita surpresas e agiliza o recebimento de restituições de anos anteriores que ainda aguardavam liberação.
Cidadão resgata valores bancários
Passado o prazo de um ano de custódia pelo Banco do Brasil sem que o titular tenha feito o saque, o procedimento de resgate sofre alteração. Nessa situação, o cidadão precisa obrigatoriamente solicitar a devolução diretamente pelo ambiente digital do e-CAC.
Para efetivar o pedido após o período de guarda bancária, o contribuinte deve entrar no portal, acessar o menu de declarações e demonstrativos e selecionar a opção específica de restituição não resgatada. O sistema orientará sobre os passos seguintes para o reenvio do dinheiro.
O mecanismo protege o contribuinte contra a perda definitiva do recurso financeiro, assegurando que o montante retorne ao titular após a devida comprovação de identidade e regularidade cadastral junto aos sistemas governamentais.
