A campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) pedindo a cassação do registro da chapa de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Geraldo Alckmin (PSB). A peça jurídica entregue à Justiça Eleitoral também requer a declaração de inelegibilidade dos investigados sob acusação de suposto abuso de poder político e econômico durante o período de campanha.
O processo ajuizado pela coligação aponta a suposta utilização da estrutura, de servidores, de recursos financeiros e de canais oficiais vinculados ao Ministério da Cultura em benefício direto da candidatura presidencial à reeleição. A movimentação jurídica acirra a disputa na reta final que precede a realização do primeiro turno das eleições, marcado pelas autoridades para o início de outubro.
Além do presidente e do vice, a representação jurídica inclui entre os investigados a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e integrantes da cúpula administrativa da pasta federal. As acusações formalizadas no documento exigem apuração rigorosa sobre episódios específicos que teriam ocorrido ao longo das últimas semanas de campanha eleitoral.
Campanha aponta ato com Janja
Um dos principais episódios destacados na petição apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral refere-se ao ato virtual denominado “Movimento Cultura com Lula”, que foi realizado em 14 de setembro. A ação argumenta que a mobilização contou com a participação ativa de autoridades e da primeira-dama em favor da chapa petista.
Segundo o documento protocolado pelos advogados da campanha, a primeira-dama teria incentivado os participantes a divulgar materiais de propaganda e a buscar votos ativamente para Lula. A petição reproduz trechos em que Janja supostamente afirmou estar no encontro na condição de militante e não como representante oficial do governo federal.
A representação também sustenta que integrantes da cúpula do Ministério da Cultura teriam utilizado grupos oficiais de mensagens em aplicativos para disseminar convites relacionados a atividades eleitorais. Conforme informações levantadas durante a apuração, o conteúdo divulgado nesses canais institucionais foi posteriormente removido após questionamentos.
Estrutura e comitês sob suspeita
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral questiona ainda a manutenção de campanhas publicitárias institucionais durante o período vedado pela legislação eleitoral, além da presença de dirigentes da pasta em eventos de campanha. O texto aponta uma suposta sobreposição entre compromissos oficiais de governo e agendas estritamente eleitorais.
Outro eixo da denúncia envolve o uso do Programa Nacional dos Comitês de Cultura, uma rede de parcerias mantida com recursos públicos federais. A campanha opositora pede que a Justiça Eleitoral investigue se parte dessa estrutura voltada à mobilização social teria sido direcionada para finalidades eleitorais.
Dados oficiais do Ministério da Cultura indicam que a iniciativa reúne agentes territoriais e organizações para ampliar o acesso a políticas culturais. Contudo, cabe agora ao TSE analisar se houve desvio de finalidade na utilização desses instrumentos públicos durante o processo eleitoral em curso.
Cachê e disputa judicial ampla
A petição jurídica menciona também o pagamento de um cachê de R$ 290 mil destinado à ministra Margareth Menezes para uma apresentação artística realizada em evento de Carnaval na Bahia. A campanha de Flávio Bolsonaro aponta que a empresa responsável pelo evento teria recebido recursos de mecanismos culturais geridos pela própria pasta.
Diante desse cenário, a peça jurídica pede que o tribunal verifique a existência de eventuais irregularidades na destinação dessas verbas federais. A defesa dos investigados ainda terá oportunidade de apresentar os esclarecimentos necessários dentro do prazo processual estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Essa nova representação integra um conjunto de ações cruzadas apresentadas por diferentes coligações na reta final da disputa presidencial. Lula e Flávio Bolsonaro vêm acumulando representações mútuas no TSE para contestar propagandas, uso de redes sociais e condutas administrativas de agentes públicos.
Tramitação na Justiça Eleitoral
A petição protocolada pela campanha opositora seguirá agora os ritos normais previstos para as Ações de Investigação Judicial Eleitoral no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. O tribunal deverá recolher defesas, analisar documentos e avaliar a produção de novas provas antes de qualquer julgamento definitivo sobre o caso.
Até o momento do ajuizamento da medida e das consultas realizadas pelas reportagens, não havia sido proferida nenhuma decisão de mérito pelos ministros da corte eleitoral a respeito das acusações formuladas contra os integrantes do governo federal.
O andamento processual dependerá da fase de instrução e da manifestação formal da Procuradoria-Geral Eleitoral, que emitirá parecer técnico sobre os fatos narrados na petição antes de o plenário do TSE avaliar a procedência dos pedidos.
