O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu não pautar para a sessão desta quarta-feira (30) o julgamento sobre as decisões cruzadas envolvendo postagens de Nossa Senhora Aparecida durante o período eleitoral. Com a definição da presidência da Corte, a sessão foi mantida exclusivamente com processos que já estavam previamente agendados, priorizando temas antigos da pauta ordinária do plenário.
Até o momento, não existe uma data prevista para que os recursos sobre o caso sejam submetidos à análise definitiva dos ministros. O impasse jurídico gerou forte repercussão institucional na capital federal e expôs divergências abertas entre magistrados do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral acerca dos limites da competência jurisdicional e da moderação de conteúdos publicados na internet.
A controvérsia teve início após uma publicação realizada pelo humorista Antonio Tabet na rede social X, na qual ele criticava a família do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro e mencionava a imagem da santa católica. Diante da repercussão imediata da postagem, a defesa jurídica do candidato acionou a Justiça Eleitoral alegando que o conteúdo integrava uma narrativa falsa que associava o político a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título oficial de padroeira do Brasil.
Mendonça e Dino divergem
O primeiro desdobramento judicial ocorreu quando o ministro André Mendonça, atuando no Tribunal Superior Eleitoral, atendeu ao requerimento apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro. Na ocasião, o magistrado determinou a retirada imediata da postagem original e de outros conteúdos semelhantes que circulavam nas plataformas digitais durante a disputa eleitoral.
Apesar de o nome do candidato não ter sido citado diretamente no texto publicado pelo humorista, a representação argumentou que a mensagem explorava contexto de desinformação. A defesa sustentou que a postagem reforçava boatos sobre um suposto projeto legislativo para alterar o status religioso da padroeira nacional, justificando assim a intervenção da Justiça Eleitoral para conter a propagação do material na internet.
A situação mudou no final de semana, quando o ministro Flávio Dino revogou a determinação anterior de André Mendonça e autorizou a manutenção da postagem nas redes sociais. Em sua fundamentação jurídica, Dino invocou a garantia constitucional da liberdade de expressão e pontuou que a publicação contestada não fazia nenhuma citação direta ao candidato à Presidência.
Fux suspende liberação
A reação da campanha do candidato não tardou a ocorrer após a decisão proferida por Flávio Dino. Os advogados recorreram rapidamente ao ministro Luiz Fux, que acolheu os argumentos apresentados e derrubou a autorização concedida anteriormente, restabelecendo a proibição de circulação do conteúdo polêmico nas redes sociais investigadas pelo tribunal.
A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
Antonio Tabet
Diante do choque de entendimentos entre integrantes da mais alta Corte do país, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, decidiu intervir formalmente no caso. Ele encaminhou um ofício diretamente ao gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para reclamar oficialmente sobre interferências consideradas indevidas nas decisões da Justiça Eleitoral.
O documento enviado pela cúpula eleitoral elevou a tensão institucional e colocou em evidência a necessidade de uma definição unificada sobre quem deve dar a palavra final em controvérsias envolvendo propaganda eleitoral e moderação de conteúdo digital. Enquanto o plenário do STF não define uma tese clara, magistrados continuam proferindo decisões divergentes sobre os mesmos fatos.
Plenário prioriza pauta
Com a opção de Fachin por deixar o tema fora da pauta da quarta-feira, a Suprema Corte concentrou os esforços em outras discussões agendadas. Entre os temas que tiveram prioridade no plenário esteve a análise sobre a validade da cobrança de valores diferenciados em mensalidades de planos de saúde voltados para idosos, assunto que tramita há meses no tribunal.
A ausência de um debate sobre as postagens de Nossa Senhora Aparecida na sessão plenária demonstra a cautela da presidência em pautar temas quentes sem um acordo prévio entre os ministros. O tribunal tenta evitar que o plenário se torne palco de um confronto direto entre as teses defendidas por diferentes gabinetes sobre os limites da atuação eleitoral.
Analistas jurídicos acompanham de perto os desdobramentos do ofício enviado por Nunes Marques a Fachin, pois o documento cobra diretrizes claras sobre a distribuição de competências. A expectativa nos bastidores é de que o tema só volte a ser discutido após a pacificação dos entendimentos internos entre os tribunais superiores envolvidos no imbróglio.
Supremo avalia novos recursos
A discussão em torno das publicações sobre símbolos religiosos ganhou força em um momento de intensa polarização política e uso estratégico de narrativas nas redes sociais. A associação entre mensagens críticas a candidatos e referências religiosas mobilizou eleitores e gerou debates acalorados sobre o papel da justiça na regulação do debate público durante o período de campanha.
A postagem que deu origem a todo o imbróglio foi publicada na quinta-feira (24), quando o humorista escreveu na rede social X a frase que motivou a reação da campanha. A citação direta à padroeira do Brasil acionou alertas em setores conservadores e religiosos, ampliando o alcance do debate para além do círculo estritamente político da disputa eleitoral em curso.
A indefinição sobre o caso no Supremo Tribunal Federal mantém aberta a brecha para novas investidas jurídicas de ambas as partes. Enquanto o plenário não firma jurisprudência definitiva, advogados avaliam novos recursos para tentar garantir vitórias parciais nas instâncias superiores antes do encerramento oficial do calendário eleitoral.
