A campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do ministro Flávio Dino que restabeleceu publicações na internet sobre Nossa Senhora Aparecida. A ação jurídica foi direcionada ao ministro Luiz Fux, relator de um processo central sobre o Marco Civil da Internet na Corte.
No centro da controvérsia está o choque de competências entre a Justiça Eleitoral e o STF no combate à disseminação de conteúdos digitais durante o período de campanha. A defesa alega que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deveria ter o poder exclusivo de determinar a remoção do material contestado nas plataformas.
Defesa recorre a Fux
O envio do pedido ao gabinete de Luiz Fux ocorreu porque o magistrado relata ações de grande impacto sobre a moderação de conteúdos na internet. Os advogados de Flávio Bolsonaro pretendem que Fux suspenda imediatamente a ordem de Dino e encaminhe o caso para análise definitiva do plenário do tribunal.
A ofensiva judicial busca restabelecer o entendimento de que a Justiça Eleitoral possui prerrogativas próprias para ordenar a retirada de publicações irregulares. A disputa expõe divergências sensíveis entre ministros da Suprema Corte sobre os limites da intervenção em postagens de cunho político e eleitoral.
A controvérsia ganhou força após Dino derrubar uma decisão anterior do TSE que exigia das plataformas a exclusão de conteúdos sobre a padroeira. Com a nova orientação, o debate jurídico sobre a moderação de redes sociais voltou a tensionar os bastidores políticos em Brasília.
Dino defende a expressão
A decisão de Flávio Dino atendeu a um recurso apresentado pelo humorista Antonio Tabet, que teve um post derrubado após associar o candidato a críticas direcionadas à Igreja Católica. Na publicação original, o comediante utilizava uma imagem de Nossa Senhora Aparecida para ironizar declarações atribuídas ao grupo político do senador.
Ao justificar a liberação do conteúdo, Dino sustentou que a postagem não apresentava elementos suficientes de ilicitude que justificassem a censura prévia. Para o ministro, impor restrições sem a devida instrução processual representaria um golpe severo contra a liberdade de expressão garantida constitucionalmente.
O magistrado argumentou ainda que não seria possível extrair automaticamente a ilegalidade da crítica política veiculada pelo humorista. Após o protocolo da campanha de Flávio, o próprio Dino optou por enviar sua decisão para referendo formal do plenário do STF.
Disputa envolve boatos
A origem da contenda jurídica remonta a boatos espalhados nas redes sociais afirmando que Flávio Bolsonaro pretenderia destituir Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil caso fosse eleito. A campanha negou veementemente a existência de qualquer plano nesse sentido desde o início da circulação dos rumores.
Diante da repercussão negativa, o candidato atribuiu a propagação das informações falsas a setores ligados à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil. A acusação pública gerou forte desgaste político e levou a cúpula eclesiástica a reagir rapidamente contra as declarações do presidenciável.
A direção da entidade religiosa publicou uma nota oficial repudiando as falas e classificando as imputações como infundadas. A instituição religiosa destacou que atribuir tal responsabilidade sem provas atinge de forma injusta a imagem perante os fiéis.
Mendonça tenta barrar
Antes da reviravolta promovida por Flávio Dino, o ministro do TSE André Mendonça havia acatado um pedido urgente da campanha de Flávio Bolsonaro. Naquela ocasião, a Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata de qualquer conteúdo digital que associasse o candidato a uma suposta mudança na padroeira nacional.
A ordem inicial do tribunal eleitoral alcançava perfis variados e buscava conter o avanço de narrativas consideradas prejudiciais à imagem do presidenciável. A intervenção direta do TSE foi celebrada pela equipe jurídica como um passo essencial para frear a disseminação de notícias falsas.
Contudo, a posterior reversão da medida por parte de Dino implodiu a estratégia inicial da defesa e abriu nova frente de conflito institucional. O desfecho dessa disputa no STF deverá definir o alcance das regras aplicadas à internet nas eleições.
