O governo federal editou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que institui oficialmente a terceira fase do programa de renegociação de dívidas, batizada de Desenrola Brasil 3.0. A principal novidade da nova etapa é a autorização para que a União realize leilões de compra de carteiras de dívidas inadimplidas, repassando o desconto obtido de forma integral para o consumidor final.
A iniciativa foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante um evento e prevê a destinação de R$ 15 bilhões do orçamento federal para a operação de aquisição dos débitos. O programa tem como foco principal o resgate financeiro de pessoas físicas com dívidas de longo prazo, abrangendo tanto obrigações bancárias quanto contas não bancárias.
A expectativa oficial aponta que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser elegíveis no processo de compra. Com a adesão esperada de credores e devedores, a projeção do governo é que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, com potencial de beneficiar até 15 milhões de cidadãos em todo o país.
Regras para dívidas elegíveis
Poderão participar do programa carteiras de créditos com valor original de até R$ 10 mil. O público-alvo compreende pessoas com tempo de inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, o que representa um atraso aproximado entre dois e quatro anos e meio.
Os credores que decidirem participar dos leilões deverão entregar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, sendo vedada a seleção parcial apenas de algumas contas. As operações poderão contar com o apoio operacional da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
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Dados do Tesouro Nacional divulgados durante o lançamento indicam que o estoque total de dívidas negativadas com até cinco anos de atraso no país alcançava R$ 592 bilhões em agosto. O montante reunia cerca de 83,9 milhões de negativados, com média de quatro débitos por pessoa e valor médio de R$ 7 mil.
Descontos mínimos e parcelamento
O modelo estabelecido pela medida provisória fixa um desconto mínimo de 90% nas carteiras adquiridas pela União. Todo o percentual de deságio obtido nos leilões será repassado diretamente ao devedor, que poderá quitar o saldo remanescente à vista ou de forma parcelada.
As condições definitivas para o parcelamento do valor restante, incluindo a incidência de juros, serão fixadas posteriormente por meio de resoluções do Conselho Monetário Nacional. Os leilões poderão ser divididos em lotes conforme a natureza das obrigações financeiras.
A terceira etapa sucede duas fases anteriores que, de acordo com o balanço divulgado pela administração federal, alcançaram cerca de 25 milhões de pessoas. A primeira fase somou R$ 53 bilhões em renegociações, enquanto a segunda etapa movimentou R$ 22 bilhões.
Participação de dívidas não bancárias
Um dos diferenciais da nova fase é a inclusão expressa de débitos não bancários, que representam cerca de 55% do estoque total de inadimplência de longo prazo nos birôs de crédito. Contas básicas de consumo figuram como parte expressiva desse volume acumulado.
Apenas os débitos relacionados aos serviços de água, luz e energia elétrica respondem por 20% do total de inadimplência registrada no país. Contas de telefonia e pendências comerciais no setor varejista completam o grupo de obrigações contempladas.
O cronograma estimado para as etapas de chamamento e apresentação de propostas antecede a homologação final dos leilões organizados pelo governo. As instituições financeiras oficiais participam como agentes operacionais da medida para viabilizar o repasse dos recursos.
Economistas avaliam impacto nacional
Especialistas econômicos apontam que a limpeza dos cadastros de inadimplentes pode injetar novo dinamismo no consumo e no comércio varejista. A medida tenta solucionar o endividamento crônico de longo prazo ao abranger contas cotidianas que frequentemente penalizam as famílias de menor renda.
As etapas anteriores já haviam demonstrado a eficácia de intervenções governamentais para reduzir o volume de restrições de crédito. Com a nova regulamentação para o mercado secundário de dívidas, a expectativa é mitigar os efeitos das dívidas acumuladas durante os períodos de crise econômica pós-pandemia.
O programa segue agora para os trâmites operacionais de regulamentação e chamamento dos credores interessados em repassar as carteiras elegíveis. O governo monitora o impacto fiscal da medida e a adesão dos principais agentes do sistema financeiro nacional.
