O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Efta (Associação Europeia de Livre Comércio), consolidando uma parceria que visa à eliminação de tarifas aduaneiras e à expansão do intercâmbio comercial bilateral. O tratado abrange nações como Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, países europeus que não integram a União Europeia.
A medida formaliza os entendimentos concluídos em julho de 2025 e estabelece novas bases para as relações econômicas entre os dois blocos regionais. Com a promulgação, o governo brasileiro dá mais um passo na estratégia de ampliação da inserção internacional e de facilidade de acesso a mercados externos de alto poder aquisitivo.
Governo brasileiro zera tarifas
O texto do acordo prevê a liberalização tarifária abrangente para os setores industrial, agrícola e pesqueiro, adaptando-se às especificidades regulatórias de cada economia envolvida. A principal diretriz do tratado é a eliminação progressiva ou imediata das taxas de importação aplicadas sobre os produtos transacionados entre os países signatários.
Dados oficiais indicam que o Mercosul e a Efta passam a assegurar condições facilitadas para mais de 97% de suas respectivas pautas exportadoras. O lado brasileiro assumiu o compromisso de liberar cerca de 97% do comércio bilateral, além de destinar aproximadamente 1,2% para regimes de quotas e preferências fixas.
Do outro lado, os integrantes europeus cumprirão metas rigorosas de abertura de mercado. A Efta determinou a eliminação total de 100% de suas tarifas de importação voltadas especificamente para os setores industrial e pesqueiro comercializados com os parceiros sul-americanos.
Blocos integram mercado bilionário
A união dos dois blocos desenha um cenário macroeconômico robusto, reunindo aproximadamente 290 milhões de consumidores em ambas as regiões. Com base em levantamentos de 2024, o Produto Interno Bruto combinado das economias envolvidas alcança a marca expressiva de US$ 4,3 trilhões.
Os dois blocos se beneficiarão do tratado, concluído em julho de 2025, com melhorias no acesso aos mercados para mais de 97% de suas exportações.”
Dados Oficiais do Acordo
A Efta, de forma isolada, abriga uma população de 15 milhões de habitantes e ostenta um PIB estimado em US$ 1,4 trilhão. O grupo europeu sobressai-se globalmente por registrar alguns dos mais elevados índices de PIB per capita do planeta, o que amplia o potencial de consumo de mercadorias estrangeiras.
Enquanto a representação europeia traz parceiros de alta renda, o Mercosul contribui com a escala de sua base produtiva e territorial. Integram o bloco sul-americano o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Paraguai e o Uruguai, formando uma cadeia integrada de suprimentos e mercadorias.
Países cumprem ratificação interna
A promulgação oficial pelo governo brasileiro corrobora a conclusão das exigências normativas e constitucionais internas necessárias para a vigência de tratados internacionais dessa envergadura. Acordos de livre comércio firmados entre blocos multilaterais demandam trâmites burocráticos rigorosos e etapas sequenciais de ratificação em cada um dos países signatários.
O processo interno assegura que os ministérios competentes e os órgãos de controle alfandegário ajustem legislações locais e sistemas operacionais para absorver a nova realidade tarifária. O avanço nas negociações consolida também o histórico de aproximação comercial entre a América do Sul e o continente europeu fora do eixo central da União Europeia.
Especialistas em comércio exterior apontam que a diversificação de parceiros comerciais reduz a vulnerabilidade da balança comercial brasileira a flutuações de mercados específicos. A desoneração tributária mútua tende a conferir maior competitividade aos produtos nacionais na Europa Central e Nórdica.
Governo amplia abertura comercial
A efetivação do acordo com a Efta reflete as diretrizes adotadas pelo governo federal na condução da política externa e nas tratativas de acordos multilaterais. A prioridade tem sido destravar negociações históricas para consolidar novas rotas de escoamento para a produção agrícola e manufaturada do país.
O Ministério das Relações Exteriores e os demais órgãos econômicos envolvidos acompanham os desdobramentos práticos da abertura das fronteiras tarifárias para mensurar os impactos nos fluxos de investimento estrangeiro direto. A expectativa oficial é que a previsibilidade jurídica estimule parcerias estratégicas entre empresas privadas dos dois blocos.
Os cronogramas de implementação seguem agora para a fase de monitoramento técnico conjunto pelas comissões bilaterais permanentes instituídas pelo tratado. Acompanhar a evolução das exportações e o cumprimento das cotas estabelecidas será o próximo passo institucional dos governos envolvidos.
