O Ministério Público da Bahia (MPBA), por intermédio da Promotoria de Justiça Militar da Capital, formalizou denúncia contra sete policiais militares envolvidos em episódios de violência durante o Carnaval de Salvador de 2026. Os fatos investigados ocorreram na noite de 14 de fevereiro, no tradicional circuito Dodô, que compreende a faixa entre a Barra e Ondina, após uma discussão generalizada entre foliões no local.
De acordo com o inquérito que embasou a peça acusatória, a confusão mobilizou integrantes de uma guarnição do Batalhão de Policiamento Turístico (Bpatamo), resultando em ataques físicos contra três homens. A investigação apontou que, entre as vítimas das agressões, estavam dois policiais militares que aproveitavam a festa na condição de folga, além de um civil atingido durante o patrulhamento oficial na via.
A acusação detalha que o procedimento investigatório foi estruturado com base em depoimentos colhidos de testemunhas, laudos e exames médicos oficiais, fotografias e trechos de vídeos obtidos por câmeras de segurança na região da festa. O material reunido permitiu individualizar as condutas dos agentes públicos envolvidos no tumulto registrado durante a folia momesca.
Promotoria detalha agressões físicas
A denúncia aponta especificamente que o soldado Matheus Santos Fonseca atingiu João Vitor Dias da Cruz com golpes de bastão nas costas e no tórax. O mesmo militar também é acusado de desferir dois impactos de cassetete diretamente contra a cabeça de Rômulo Ramos da Costa Brito, causando fratura na mandíbula que exigiu cirurgia de urgência.
Outros integrantes da corporação responderão criminalmente na esfera militar pelos atos cometidos na mesma ocorrência festiva. Os soldados Lucas Mateus Cunha Cardoso e Murilo Pamponet de Oliveira foram formalmente denunciados por agressões físicas direcionadas a João Vitor Dias da Cruz durante o tumulto na região do circuito turístico.
A peça acusatória detalha ainda a conduta do aspirante Rosemberg Pereira Ribeiro, apontado como o responsável por agredir fisicamente e torcer o braço de Marlon Araújo do Rosário. As evidências materiais comprovaram o uso desproporcional da força por parte da guarnição do Batalhão de Policiamento Turístico durante a abordagem aos foliões.
Acusações de homofobia e coação
Além das lesões corporais registradas durante a abordagem no circuito Dodô, a denúncia do Ministério Público abrange crimes de natureza discriminatória e tentativa de obstrução de justiça. O aspirante Chris Amon Moraes Pinheiro Santos foi incluído na ação penal por agressões físicas associadas a ofensas homofóbicas proferidas contra um dos foliões presentes.
O procedimento identificou também a atuação de uma aspirante a oficial, denunciada por constrangimento ilegal após tentar impedir que testemunhas e populares registrassem as cenas de violência utilizando telefones celulares. A conduta visava apagar evidências visuais imediatas da atuação desproporcionada da guarnição de segurança.
O último integrante da lista de denunciados é um aluno a oficial da corporação, que responderá perante a justiça militar por violência contra inferior hierárquico, além de supostas injúrias de cunho homofóbico. O conjunto das acusações revela múltiplos desdobramentos disciplinares e penais dentro da estrutura da segurança pública estadual.
Tramitação na Justiça Militar
O caso segue tramitando formalmente na Promotoria de Justiça Militar da Capital, onde o órgão acusador consolidou as evidências materiais e os depoimentos colhidos após o encerramento do período festivo. A apuração reuniu elementos visuais e documentais para fundamentar a responsabilidade individual de cada um dos sete policiais militares envolvidos nos episódios da Barra.
A atuação das forças de segurança durante o Carnaval de Salvador volta a ser escrutinada pelo órgão ministerial, que destaca a gravidade da violência cometida por agentes fardados em serviço oficial contra cidadãos e colegas de farda fora de expediente. O oferecimento da denúncia marca a transição da fase investigativa para a persecução penal na justiça especializada.
Até o momento do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, a defesa técnica dos policiais militares apontados na peça acusatória não havia detalhado o teor de suas respostas ou apresentado manifestações formais definitivas no plenário do tribunal militar competente do estado da Bahia.
Contexto da segurança festiva
O Carnaval de Salvador mobiliza anualmente um aparato complexo de segurança pública coordenado pelas autoridades estaduais para proteger milhões de foliões nos circuitos oficiais da capital. A ocorrência de excessos durante o patrulhamento turístico evidencia os desafios enfrentados no controle operacional de tropas em grandes aglomerações populares.
A presença de policiais de folga entre as vítimas e de oficiais em formação entre os acusados intensificou a repercussão institucional do caso em Salvador. Órgãos de controle interno e o próprio comando da corporação acompanham os desdobramentos judiciais da denúncia oferecida pelo Ministério Público baiano.
A instrução processual deve prosseguir nos próximos meses com a citação dos réus e a marcação das primeiras oitivas de testemunhas de acusação e defesa no âmbito da justiça castrense. O andamento do processo definirá as sanções cabíveis para os militares apontados nos abusos do Carnaval.
