O policial militar aposentado Emiliano Melo dos Santos, atualmente com 103 anos de idade, foi condenado a quatro anos, dez meses e dezenove dias de prisão em regime semiaberto pela morte de Welton Lopes Costa. O crime ocorreu em agosto de 2021, na região central de Salvador, capital da Bahia, quando o réu tinha 98 anos.
A decisão foi proferida pelo Tribunal do Júri após um novo julgamento determinado pelo Tribunal de Justiça do estado, fixando o regime domiciliar humanitário devido à condição frágil de saúde do ex-integrante da corporação.
Discussão motivou disparos fatais
O episódio que resultou na morte de Welton Lopes Costa aconteceu nas proximidades da residência do ex-PM, localizada no Largo Dois de Julho. Na ocasião, Emiliano Melo dos Santos interveio em uma discussão de casal que ocorria em plena via pública, culminando nos disparos de arma de fogo que atingiram a vítima, de 34 anos.
Além de Welton, que não resistiu aos ferimentos e faleceu no local, a companheira dele, Jeniffer Carvalho dos Santos, também foi atingida pelos tiros, mas conseguiu sobreviver. No entanto, a acusação inicial de lesão corporal culposa relacionada aos ferimentos da mulher acabou sendo considerada prescrita pela Justiça.
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O julgamento contou com a oitiva de oito testemunhas ao todo, divididas entre três indicadas pela acusação e cinco arroladas pela defesa, além do interrogatório do próprio réu perante o juiz presidente da sessão. Os jurados reconheceram a qualificadora de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Justiça determinou novo júri
O caso já havia passado pelo Tribunal do Júri anteriormente, em novembro de 2023, ocasião em que o ex-policial militar foi absolvido das acusações. Inconformado com o resultado daquela sessão, o Ministério Público interpôs recurso junto à segunda instância do Judiciário baiano.
A apuração seguiu tramitação na 2ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, que acolheu o recurso ministerial e determinou a anulação do julgamento anterior. Com a decisão, um novo júri foi convocado para reavaliar a conduta do réu e os fatos ocorridos em 2021.
O andamento processual mobilizou operadores do direito devido à repercussão gerada pela faixa etária incomum do réu tanto no período do crime quanto no momento da nova deliberação judicial, que culminou na condenação definitiva pelo Tribunal do Júri.
Prisão domiciliar preserva saúde
A fixação da pena em regime semiaberto foi acompanhada da conversão imediata para a modalidade domiciliar, amparada por critérios humanitários. A medida leva em conta tanto a idade avançada quanto os relatórios sobre sua condição clínica atual, considerada frágil.
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Especialistas em direito penal apontam que a execução de penas em regime domiciliar para idosos com saúde debilitada está prevista na legislação brasileira, visando assegurar a dignidade na execução penal quando o sistema prisional comum não dispõe de estrutura adequada para o suporte médico necessário.
Com a definição da sentença pelo juízo da comarca de Salvador, o processo encerra sua fase de julgamento de mérito no âmbito do Tribunal do Júri, restando apenas eventuais recursos de caráter técnico sobre a dosimetria da pena aplicada ao ex-militar.
Tribunal anula absolvição anterior
A reversão da absolvição anterior pelo Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que havia elementos probatórios suficientes para submeter a tese de homicídio qualificado novamente à apreciação dos jurados populares, soberanos nos veredictos de crimes contra a vida.
A atuação do Ministério Público e da defesa técnica marcou os debates em plenário, com sustentação de teses opostas sobre a dinâmica dos disparos e a suposta situação de defesa alegada pelo ex-integrante das forças de segurança do estado durante a confusão na rua.
O histórico judicial do processo revela uma longa tramitação desde a ocorrência dos disparos no bairro Dois de Julho, culminando na realização da nova sessão que reverteu o cenário anterior no Fórum Ruy Barbosa.
