A empresária e ex-vereadora Verônica Costa, conhecida como Mãe Loira do Funk, tenta reverter sua condenação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com base em um boletim de ocorrência e um pedido de medida protetiva negados em 2010. A nova equipe jurídica, liderada pela advogada Maíra Fernandes, assumiu o caso após a prisão definitiva da ex-política na Região Serrana.
A captura de Verônica ocorreu em Petrópolis após o trânsito em julgado da ação penal decorrente de agressões contra um ex-marido. Os novos advogados sustentam que a ausência de amparo estatal adequado na época do registro policial precisa ser reavaliada pelo Judiciário.
Defesa aposta em documentos antigos
No material entregue ao tribunal, a defesa destaca que o boletim de ocorrência registrado há mais de uma década trazia relatos detalhados de episódios graves de violência praticados pelo então companheiro. Conforme o documento oficial apresentado pelos advogados, a vítima afirmava na época que sofria agressões físicas e psicológicas constantes, além de enfrentar episódios recorrentes de ameaças com o uso de arma de fogo.
Em um dos relatos incluídos na petição, a defesa aponta que o homem teria chegado a praticar roleta-russa ao apontar uma pistola diretamente para a cabeça de Verônica Costa. O registro policial da época também detalhava a retirada forçada de valores financeiros que eram destinados para uma campanha eleitoral da então política na capital fluminense.
Diante da gravidade da situação narrada nos registros da época, a ex-vereadora buscou auxílio em uma delegacia de polícia e solicitou formalmente a concessão de medidas protetivas de urgência. No entanto, conforme os documentos anexados na nova revisão criminal, o pleito foi negado pelo sistema de justiça, e meses mais tarde a mulher relatou ter sido novamente alvo de agressões e furtos cometidos pelo mesmo ex-marido.
Contexto da violência é questionado
No recurso protocolado na Justiça do Rio de Janeiro, a equipe jurídica sustenta que, após Verônica não ter conseguido obter o respaldo e a proteção adequada do Estado naquele momento, familiares acabaram intervindo na situação. A advogada responsável pelo caso pontua que a reação física dos parentes não deve ser tratada como a forma ideal de resolução de conflitos, mas enfatiza que o episódio precisa ser examinado dentro da realidade da época.
A defesa argumenta que a condenação inicial acabou desconsiderando os elementos fundamentais relacionados ao longo histórico de violência doméstica que havia sido detalhadamente relatado pela ex-vereadora. Para os novos advogados, a ausência de amparo estatal institucional em 2010 moldou o desdobramento dos fatos que culminaram no processo criminal que agora tenta ser revertido nas instâncias superiores do tribunal.
Do outro lado, o ex-companheiro da cantora e empresária mantém a posição de que foi vítima de tortura e manifestou alívio público com a efetivação da prisão ocorrida na Região Serrana. O caso segue sob análise dos desembargadores do Tribunal de Justiça, que deverão avaliar os novos argumentos e os documentos anexados pela equipe de defesa.
É muito diferente olhar para uma mulher que procurou a polícia em 2010 com os instrumentos de proteção que temos hoje.
Maíra Fernandes
Evolução legislativa embasa recurso
A argumentação jurídica central apresentada ao tribunal busca confrontar a rigidez da sentença condenatória com as diferenças estruturais existentes no combate à violência contra a mulher entre o ano do crime e o cenário atual. Os defensores argumentam que a evolução das leis protetivas alterou substancialmente a forma como o sistema de justiça avalia o grau de vulnerabilidade e o desespero de vítimas que não encontram acolhimento institucional.
A advogada Maíra Fernandes destacou publicamente que a rede de apoio e os instrumentos legais disponíveis atualmente oferecem um patamar de segurança incomparavelmente superior ao que existia há dezesseis anos. Segundo a defesa, analisar um conflito doméstico do passado sem ponderar a escassez de salvaguardas daquela época distorce a compreensão real dos riscos enfrentados pela então vereadora.
Enquanto os magistrados do Tribunal de Justiça analisam os termos da revisão criminal, a defesa busca sensibilizar o Judiciário para a anulação da pena imposta em regime fechado. A decisão sobre o acolhimento ou rejeição dos novos documentos anexados ao processo ainda não tem prazo definitivo para ser publicada pelos desembargadores fluminenses.
Prisões e desdobramentos judiciais
A captura de Verônica Costa foi executada por agentes especializados do grupo da Polinter após um monitoramento que culminou na localização da empresária em um imóvel situado em Petrópolis. Com o trânsito em julgado da ação penal, a ordem de prisão expedida pela magistrada responsável determinou o cumprimento imediato da pena fixada em pouco mais de dez anos de reclusão.
A repercussão do caso mobilizou diferentes setores da sociedade e retomou o debate sobre a eficácia histórica das medidas cautelares concedidas a mulheres em situação de risco no estado do Rio de Janeiro. A nova estratégia jurídica aposta justamente nessa discussão para tentar reverter os efeitos da condenação definitiva.
O andamento da revisão criminal agora depende da manifestação formal do Ministério Público antes que o colegiado de desembargadores decida se aceita os argumentos apresentados pela nova equipe de advogados. A defesa permanece acompanhando os prazos processuais na tentativa de conseguir a liberdade da ex-vereadora.
