O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (23/9), em primeiro turno de discussão, o Projeto de Lei 560/2025, que proíbe a veiculação de propagandas de empresas de apostas, conhecidas como bets, na capital paulista. A proposta avançou após votação simbólica no Legislativo municipal, sem registro de votos contrários entre os parlamentares presentes. O texto agora segue para novas etapas regimentais antes de uma eventual apreciação definitiva pelo Executivo municipal.
De autoria do vereador João Jorge (MDB), com coautoria de outros parlamentares, a iniciativa busca barrar a exposição direta ou indireta de marcas, símbolos e mensagens promocionais do setor. A restrição abrange eventos esportivos, culturais e educacionais realizados no município, tanto por canais físicos quanto digitais. O andamento da matéria reflete a crescente preocupação dos legisladores locais com o avanço do endividamento da população e a necessidade de impor barreiras mais rígidas à publicidade comercial de plataformas virtuais de azar.
Prefeitura realiza audiência pública e define prazos
Apesar da aprovação inicial em plenário, a proposta ainda precisa cumprir etapas burocráticas e regimentais antes de voltar à pauta de votações. Está prevista a realização obrigatória de uma audiência pública para discutir o teor da matéria com diferentes setores da sociedade, englobando representantes de entidades, cidadãos e partes diretamente envolvidas no tema. Caso receba aval definitivo na segunda votação e seja sancionada pelo Executivo, a nova regulamentação concederá um prazo de 90 dias para a devida adequação das empresas e organizadores de eventos.
O avanço da discussão em âmbito municipal ocorre em um momento de debates intensos sobre o impacto real das apostas virtuais no país e na economia local. Enquanto os parlamentares paulistanos buscam endurecer o cerco regulatório à publicidade comercial, entidades esportivas e clubes de futebol têm manifestado apreensão com medidas restritivas que circulam nos bastidores políticos. O receio principal das agremiações envolve a eventual perda de receitas de patrocínio consideradas fundamentais para a manutenção financeira de suas estruturas e categorias de base.
Estabelece multas rigorosas para infratores
Para assegurar o cumprimento efetivo das novas regras propostas, o projeto de lei estabelece sanções administrativas rigorosas direcionadas aos eventuais infratores. O texto fixa multa no valor de R$ 50 mil por descumprimento das normas, além de prever a possibilidade de suspensão temporária da licença de funcionamento por um período de até 30 dias. Em casos de reincidência, a legislação determina a proibição da realização de eventos esportivos na cidade por um prazo de até dois anos.
A normativa aprovada em primeiro turno determina que os recursos financeiros arrecadados por meio da aplicação dessas multas sejam revertidos diretamente para duas finalidades sociais específicas. Parte expressiva do montante deve ser destinada a iniciativas públicas de prevenção e combate à ludopatia, reconhecida como o vício compulsivo em jogos, enquanto o restante será aplicado no fomento de programas voltados ao esporte educativo na rede pública municipal.
Exige ações públicas contra a ludopatia
Além das proibições comerciais e das penalidades aplicadas aos infratores, a proposta legislativa impõe obrigações diretas e imediatas ao poder público municipal. O texto exige que a Prefeitura de São Paulo promova campanhas educativas e de conscientização voltadas a alertar a população sobre os riscos financeiros, sociais e psicológicos associados aos jogos online. As diretrizes estabelecem um foco especial na proteção de crianças e adolescentes.
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As ações institucionais planejadas buscam informar amplamente a sociedade sobre os perigos do endividamento familiar desenfreado e dos transtornos de saúde mental decorrentes da prática compulsiva de apostas. A administração municipal deverá estruturar os informativos de maneira acessível para atingir as comunidades mais vulneráveis, ampliando o alcance das mensagens preventivas nas escolas e equipamentos públicos da capital paulista ao longo do ano.
Desafia o mercado de patrocínios esportivos
A discussão em curso na Câmara reflete um cenário de atritos e debates que também envolve diretamente o esporte profissional brasileiro. Recentemente, clubes e federações de futebol compartilharam comunicados conjuntos para externar oposição a proibições drásticas cogitadas pelo governo federal por meio de medidas provisórias. As instituições argumentam que restrições severas e sem diálogo podem provocar um impacto financeiro profundo no ecossistema esportivo nacional.
Em notas divulgadas nas redes sociais por equipes paulistas como Corinthians, Palmeiras, Santos e São Paulo, as diretorias reconheceram a gravidade dos problemas sociais gerados pelas apostas, mas defenderam a necessidade de regulamentação equilibrada. Segundo as agremiações esportivas, o corte abrupto de patrocínios poderia abrir espaço considerável para o mercado clandestino e enfraquecer a sustentabilidade financeira do esporte.
