O candidato do movimento Missão à Presidência da República, Renan Santos, defendeu publicamente que o Supremo Tribunal Federal deixe de julgar processos penais contra políticos. A declaração foi feita durante sabatina realizada pela Record TV, na qual o presidenciável argumentou que a atual competência da Corte gera dependência institucional e estimula o lobby entre parlamentares e magistrados.
Segundo o candidato, a prerrogativa de analisar ações envolvendo autoridades atrai pressões indevidas para o tribunal superior brasileiro. Para ele, a atuação dos magistrados deveria se concentrar de forma estrita na análise de questões constitucionais e de interesse geral da sociedade, eliminando o centro de atrito político.
O STF fica pequeno em suas atribuições, republicano e importante em temas abstratos, declarou o candidato durante a sabatina na emissora.
Candidato sugere mandatos fixos para ministros
Durante a entrevista, Renan Santos também defendeu a instituição de mandatos com prazo determinado para os integrantes do Supremo Tribunal Federal. A proposta apresentada prevê um limite de no máximo oito anos de permanência para cada magistrado na mais alta Corte do país.
Atualmente, os ministros do tribunal não possuem mandato fixo e permanecem no cargo até atingirem a idade da aposentadoria compulsória, fixada por lei em 75 anos. A indicação para a vaga cabe ao presidente da República, seguida por sabatina e votação no plenário do Senado Federal.
Além da limitação no tempo de exercício da função, a plataforma defendida pelo presidenciável inclui restrições específicas para a atuação de escritórios de advocacia mantidos por familiares diretos dos ministros que integram a Corte.
Proposta prevê colegiado temporário de desembargadores
Para substituir o modelo atual de julgamento de autoridades com foro especial, o candidato detalhou a criação de um mecanismo alternativo e provisório. A ideia consiste em formar um colegiado temporário composto por desembargadores selecionados por meio de sorteio.
Se a gente tirar do STF os poderes de julgar casos de políticos, não existe mais lobby no Supremo.”
Renan Santos
Conforme o plano apresentado pelo candidato do movimento Missão, os magistrados convocados atuariam na corte especial pelo período de dois anos. Após esse intervalo de tempo, os desembargadores retornariam obrigatoriamente para os seus respectivos tribunais de origem.
A medida busca isolar o tribunal das contaminações político-partidárias diárias, transferindo a responsabilidade penal de autoridades para uma instância provisória e sem vínculos definitivos com os cargos de poder em Brasília.
Críticas à relação entre o Senado e a Corte
O presidenciável também apontou que a configuração atual alimenta um ciclo de proteção mútua entre o Legislativo e o Judiciário. De acordo com sua avaliação, parlamentares evitam confrontar o tribunal por temor de decisões desfavoráveis em inquéritos em andamento.
Hoje, o Senado tem muitos integrantes envolvidos em escândalos de corrupção, e esses senadores têm medo de se insurgir contra os membros do STF porque o Supremo cuida dos casos desses mesmos senadores. Hoje, uma mão lava a outra, afirmou o candidato.
Para ele, a dependência jurídica enfraquece a independência dos poderes e gera um desequilíbrio na dinâmica republicana brasileira, justificando a urgência de uma reforma estrutural profunda no sistema de justiça.
Regras vigentes na Constituição Federal
Atualmente, o texto da Constituição determina que compete exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar parlamentares federais e chefes do Executivo em infrações penais comuns. O foro especial alcança o presidente e o vice-presidente da República.
A prerrogativa de foro também abrange deputados federais, senadores, os ministros que compõem o próprio tribunal superior e o ocupante do cargo de procurador-geral da República. Qualquer alteração nesse escopo exige mudança constitucional aprovada pelo Congresso.
O formato atual estabelece que a Corte funcione como juiz natural para essas autoridades, centralizando investigações sensíveis que frequentemente geram embates institucionais entre os poderes da República.
