O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) formalizou a denúncia contra 10 pessoas envolvidas em um esquema de desvio de recursos públicos destinados à saúde em Porto Alegre. Os acusados vão responder perante a Justiça pelos crimes de associação criminosa e peculato, após investigações conduzidas pelo órgão ministerial apontarem fraudes na gestão de verbas obtidas por meio de emendas parlamentares.
De acordo com o inquérito que embasou a acusação formal, a entidade investigada recebeu um total de R$ 3,1 milhões repassados pelo Fundo Municipal de Saúde de Porto Alegre. As apurações técnicas indicam que a movimentação irregular dos valores provocou um prejuízo comprovado de pelo menos R$ 2,25 milhões aos cofres públicos municipais ao longo do período investigado.
A lista de denunciados pelo MPRS engloba figuras de destaque político e administrativo na capital gaúcha, reunindo um vereador, um assessor parlamentar, dirigentes de uma organização da sociedade civil (OSC), além de advogados e familiares apontados como participantes do esquema de desvio.
Esquema usou entidade cultural
As apurações conduzidas pela promotoria revelaram que a articulação criminosa começou a ser estruturada anos antes das fraudes mais agudas. Entre maio de 2023 e setembro de 2026, o grupo promoveu uma alteração estatutária em uma entidade originalmente voltada para a cultura, transformando seu objeto social para atuar na área da saúde e obter o título de utilidade pública municipal.
Com a roupagem jurídica ajustada, a organização passou a celebrar termos de fomento amparados por emendas parlamentares impositivas. A partir daí, os recursos públicos deixavam as contas bancárias especificamente vinculadas aos projetos aprovados e eram direcionados rapidamente para contas centrais e empresas parceiras do esquema.
O Ministério Público identificou pelo menos nove episódios distintos de desvio de dinheiro público nesse formato. Entre os destinos da verba desviada, destaca-se uma empresa parceira que recebeu isoladamente mais de R$ 1,9 milhão, enquanto o restante era pulverizado em diversas contas de pessoas físicas e jurídicas ligadas aos investigados.
Prisões e Operação Cinesia
A formalização da denúncia criminal corrobora os desdobramentos da Operação Cinesia, deflagrada inicialmente em 18 de setembro de 2026. Na ocasião, as autoridades cumpriram quatro mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão em endereços situados em Porto Alegre e no município litorâneo de Imbé.
Entre os alvos que tiveram a prisão preventiva decretada na fase ostensiva da operação estão o vereador Giovane Byl (Podemos), um assessor parlamentar, um advogado e um ex-gestor da organização da sociedade civil investigada. A ofensiva policial buscou estancar a movimentação financeira e acautelar provas materiais relevantes para o processo.
Para tentar burlar os mecanismos de controle e fiscalização dos órgãos públicos, os integrantes do grupo criminoso tentaram recompor artificialmente os saldos das contas por meio de aportes privados superiores a R$ 1 milhão. A manobra contábil tinha o objetivo exclusivo de simular uma suposta regularidade financeira perante as autoridades competentes.
Justiça cobra ressarcimento integral
Diante da gravidade dos fatos apurados e do volume de recursos desviados da rede pública de saúde, o Ministério Público requereu à Justiça a condenação integral de todos os 10 acusados pelos crimes imputados na denúncia.
Além das penas privativas de liberdade aplicáveis a cada caso, o MPRS solicitou a fixação de um valor mínimo para o ressarcimento aos cofres do Município de Porto Alegre, estipulado inicialmente em R$ 2,2 milhões, correspondente à fração líquida do prejuízo material verificado nas auditorias.
A promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, que coordena as investigações e assina a peça acusatória, destacou a complexidade da rede montada para desviar as verbas parlamentares. O processo segue agora para a fase de instrução criminal, onde a defesa dos réus apresentará manifestação detalhada em juízo.
Réus apresentam defesa prévia
Com o recebimento da denúncia pelo Poder Judiciário, o processo ingressa em uma nova etapa marcada pelo contraditório e pela ampla defesa. Os réus citados terão o prazo legal para apresentar suas defesas prévias e rebater os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.
A instrução processual também prevê a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, além da análise de novas provas documentais e financeiras que poderão ser juntadas aos autos durante o andamento da ação penal na comarca de Porto Alegre.
As defesas dos citados já indicaram que avaliam o teor completo da peça acusatória formalizada pelo MPRS para estruturar as teses jurídicas que serão sustentadas perante o magistrado responsável pelo caso nas próximas semanas.
