A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo o projeto de lei que concede o reajuste de 4,11% aos servidores públicos da administração direta e indireta da capital mineira. A votação em segundo turno, realizada nesta terça-feira (22/9), registrou 40 votos favoráveis ao texto encaminhado pelo Executivo municipal.
Com a aprovação definitiva no plenário, a proposta segue agora para a fase de redação final e, posteriormente, será encaminhada para a sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião. O índice contempla os vencimentos-base de diversas categorias, abrangendo áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública, engenharia e fiscalização integrada.
Garante reajuste e retroatividade
O texto aprovado estabelece que o aumento salarial possui retroatividade a 1º de maio de 2026, assegurando os valores acumulados desde a data-base da categoria. O impacto financeiro estimado nas contas do município em 2026 é de R$ 213,4 milhões, conforme os cálculos apresentados pela prefeitura durante a tramitação da matéria legislativa.
Para os exercícios financeiros de 2027 e 2028, a projeção oficial indica que o montante necessário para honrar o reajuste salarial subirá para aproximadamente R$ 788 milhões. A medida atinge tanto servidores estatutários quanto empregados públicos vinculados a autarquias e fundações municipais.
Negociado com os sindicatos
O substitutivo que viabilizou a votação foi apresentado pelo líder do governo na Casa, vereador Bruno Miranda. A construção do texto ocorreu após rodadas de negociação com representantes sindicais, o que permitiu a remoção de pontos que geravam divergência, a exemplo das modificações originalmente propostas para a readaptação funcional.
Vereadores destacaram durante os debates que o diálogo com as entidades de classe foi fundamental para destravar a pauta no Legislativo municipal. A retirada de trechos considerados sensíveis garantiu maior celeridade na tramitação e o apoio expressivo de quarenta parlamentares no plenário da Casa.
Inclui progressões e gratificações
Além da correção salarial linear de 4,11%, o projeto aprovado pelos parlamentares contempla regras de progressão funcional para carreiras específicas, como professores, pedagogos e fiscais de controle urbanístico, ambiental e sanitário.
O texto também disciplina novos critérios para a concessão da Gratificação de Atividades Especiais e institui ajudas de custo direcionadas a determinadas funções técnicas do funcionalismo municipal.
Entre os benefícios detalhados na proposta está a Ajuda de Custo de Aperfeiçoamento em Gestão para analistas fazendários, além da atualização de valores para outras gratificações já existentes na estrutura da administração pública.
Autoriza programa de desligamento
Outro ponto de destaque inserido no substitutivo é a autorização legal para que a prefeitura implante um Programa de Desligamento Voluntário voltado a empregados públicos de autarquias que já estejam aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social.
O dispositivo regulamenta que o programa poderá vigorar até o final de 2028, estabelecendo que o incentivo financeiro pago aos participantes não poderá exceder o equivalente a duas vezes o custo anual do respectivo servidor.
Subemendas discutidas e acopladas ao texto principal ainda contemplaram ajustes referentes à habilitação exigida para o cargo de Agente Executivo Governamental e à garantia de atualização automática vinculada ao piso nacional da categoria docente.
