Deltan Dallagnol, candidato do Novo ao Senado pelo Paraná, anunciou neste domingo, 20 de setembro, que vai recorrer da decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral que suspendeu seus atos de campanha e o repasse de recursos dos fundos eleitoral e partidário.
A medida foi determinada no sábado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, após pedido da coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança. Dallagnol afirma que seu registro de candidatura continua ativo e sustenta que a decisão contém contradições.
O caso reabre a disputa jurídica em torno da elegibilidade do ex-deputado, cujo registro para a Câmara foi cassado pelo TSE em 2023. Neste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia autorizado o registro da candidatura ao Senado após acolher recurso da defesa.
Dallagnol anuncia recurso
Em nota, o candidato afirmou que recorrerá da suspensão e destacou que a decisão não cancelou formalmente seu registro de candidatura.
Segundo Dallagnol, a suspensão atinge a atividade de campanha e o acesso a recursos públicos enquanto a controvérsia sobre o registro permanece em análise.
O ex-deputado também afirmou não ter tido acesso à petição que fundamentou o pedido de suspensão, porque o processo tramita sob sigilo.
“Hoje é a minha candidatura. Amanhã pode ser qualquer cidadão diante do poder do Estado”.
Deltan Dallagnol
A declaração faz parte da reação política e jurídica do candidato. A legalidade da decisão e os efeitos sobre a candidatura serão definidos pelos recursos e julgamentos posteriores no âmbito da Justiça Eleitoral.
TSE suspende atos de campanha
A liminar de Floriano de Azevedo Marques suspendeu os atos de campanha e os repasses dos fundos eleitoral e partidário a Dallagnol.
O ministro considerou que a decisão do TRE-PR que autorizou o registro havia sido tomada em afronta ao entendimento do TSE, segundo a decisão reproduzida pela CNN Brasil.
Floriano afirmou ainda que a medida regional não teria respaldo jurídico suficiente e poderia produzir efeitos sobre a normalidade do processo eleitoral.
A suspensão é cautelar e não equivale, por si só, ao julgamento definitivo do registro. A defesa poderá contestar a medida pelas vias processuais cabíveis.
TRE havia liberado registro
No dia 9 de setembro, o TRE-PR acolheu recurso da defesa e permitiu o registro de Dallagnol para disputar uma vaga no Senado.
A decisão regional abriu caminho para a campanha, embora a controvérsia jurídica permanecesse sujeita à análise do TSE.
Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral cassou por unanimidade o registro de Dallagnol para deputado federal nas eleições de 2022. Naquele julgamento, a Corte entendeu que ele estava inelegível ao deixar o Ministério Público Federal enquanto havia procedimentos administrativos pendentes.
A discussão de 2026 envolve a possibilidade de uma nova candidatura após aquele episódio e os efeitos jurídicos das decisões anteriores sobre o atual pedido de registro.
Nota cita Moraes e movimento
Na nota divulgada neste domingo, Dallagnol também mencionou uma suposta proximidade antiga entre Floriano de Azevedo Marques e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O candidato relacionou a decisão à mesma semana em que participou do lançamento do movimento “Meu Senador Assina”, voltado a obter apoio de candidatos ao Senado para pedidos de impeachment de Moraes.
Essas associações integram a argumentação política de Dallagnol e não demonstram, por si só, relação causal entre o movimento e a liminar do TSE.
O próximo passo processual será a apresentação do recurso anunciado pela defesa, enquanto a suspensão dos atos de campanha permanece válida nos termos da decisão liminar.
