O governo federal vai alterar o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 para incluir o impacto do reajuste do Bolsa Família anunciado nesta quinta-feira (17). A proposta enviada ao Congresso no fim de agosto reservava R$ 157,1 bilhões para o programa e não previa correção dos benefícios. Com o aumento de 15,04%, o Ministério do Planejamento estima custo adicional de cerca de R$ 22 bilhões no próximo ano.
O reajuste eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio de aproximadamente R$ 675 para R$ 777. Os novos valores passam a produzir efeitos financeiros em outubro. Para 2026, o impacto estimado pelo governo é de R$ 5,8 bilhões.
PLOA será modificado
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a proposta de 2027 será ajustada para acomodar o aumento dentro do espaço fiscal disponível. O PLOA ainda está em tramitação no Congresso e pode receber alterações antes da votação final.
O projeto foi encaminhado ao Legislativo em 31 de agosto. Naquele momento, o governo declarou que não havia previsão de reajuste do Bolsa Família. A dotação prevista para o programa ficou em R$ 157,1 bilhões.
Agora, a equipe econômica precisa redefinir a distribuição de despesas para absorver o novo custo sem ampliar o limite global de gastos previsto nas regras fiscais. O formato exato da mudança ainda depende da tramitação orçamentária.
A principal mudança é que uma despesa não contemplada no texto original passará a fazer parte do Orçamento de 2027 antes da aprovação pelo Congresso.
Reajuste eleva valores
A correção foi calculada com base na inflação acumulada pelo INPC desde março de 2023, quando o programa foi reformulado. O governo sustenta que a atualização busca recompor o poder de compra das famílias beneficiárias.
| Reajuste eleva valores | |
|---|---|
| Indicador | Valor |
| Reajuste dos benefícios | 15,04% |
| Benefício mínimo | R$ 691 |
| Benefício médio estimado | R$ 777 |
| Impacto em 2026 | R$ 5,8 bilhões |
| Impacto estimado em 2027 | Cerca de R$ 22 bilhões |
| Dotação original do PLOA 2027 | R$ 157,1 bilhões |
Fonte: Governo Federal e Congresso Nacional.
Além do piso, outros componentes do programa também foram atualizados. O Benefício de Renda de Cidadania passa a R$ 164 por integrante, o Benefício Primeira Infância vai a R$ 173 e o Benefício Variável Familiar sobe para R$ 58.
Governo cita espaço fiscal
Moretti afirmou que o custo adicional poderá ser absorvido sem aumento do limite global de despesas. Para 2026, a equipe econômica informou que pretende usar espaço aberto por despesas menores do que o previsto em outras áreas, especialmente na Previdência.
Para 2027, a solução será incorporada durante a tramitação do Orçamento. O governo pode encaminhar mensagem modificativa ao Congresso ou atuar junto ao relator para alterar dotações antes da votação do texto final.
A proposta orçamentária para o próximo ano prevê meta de superávit primário para o governo central e já enfrenta pressão de despesas obrigatórias. A Instituição Fiscal Independente do Senado alertou nesta quinta-feira que o cumprimento da meta exigirá forte controle de gastos ao longo de 2027.
O anúncio do reajuste, portanto, adiciona uma nova necessidade de remanejamento dentro de uma peça orçamentária que já estava desenhada com margens estreitas.
Congresso ainda analisará mudanças
O PLOA de 2027 tramita como PLN 24/2026 e será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso. Deputados e senadores ainda poderão apresentar emendas e alterar a distribuição dos recursos.
A Constituição determina que a lei orçamentária seja aprovada até o fim do ano. Até lá, o Executivo poderá atualizar parâmetros e despesas previstas, desde que respeite as regras fiscais e os limites definidos na legislação.
O reajuste do Bolsa Família foi anunciado a poucas semanas do primeiro turno das eleições presidenciais. O governo afirma que a medida é uma recomposição inflacionária prevista em lei. Críticos relacionam o momento do anúncio à disputa eleitoral, enquanto a discussão jurídica e política sobre a medida segue separada da necessidade técnica de adequar o Orçamento.
No plano fiscal, o ponto objetivo é que o projeto encaminhado em agosto não previa a correção e terá de ser alterado. A forma final dessa acomodação só ficará definida durante a tramitação no Congresso.
