O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de 15,04% nos valores pagos pelo Bolsa Família, elevando o piso do programa de R$ 600 para R$ 691. O anúncio oficial ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a participação de ministros de Estado.
A medida foi detalhada pela gestão federal como uma reposição inflacionária baseada no INPC acumulado desde o início da atual formatação do programa em 2023. O impacto financeiro estimado para os cofres públicos é de R$ 5,8 bilhões ainda neste ano.
Impacto fiscal e orçamento
O ministro do Planejamento e Orçamento apontou que a projeção de gastos para 2027, quando a medida vigorará ao longo de todo o ano, alcançará cerca de R$ 22 bilhões. Para viabilizar a mudança, o governo precisará realizar um ajuste no projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso Nacional.
A equipe econômica identificou espaço fiscal para acomodar os novos valores sem comprometer as metas vigentes. Com o reajuste linear, o benefício médio pago aos inscritos passará de R$ 675 para R$ 777 a partir do próximo mês de outubro.
O que nós apuramos, a inflação, é que o INPC desde o início do programa até o mês de agosto, o último índice apurado, é de 15%. Ou 15,04%, para ser preciso. Isso dá um reajuste para cada um dos benefícios do Bolsa Família linear nesse patamar de 15%.”
Bruno Moretti, ministro do Planejamento
Critérios e regras de elegibilidade
O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no Cadastro Único. O limite de renda familiar por pessoa para elegibilidade permanece fixado em R$ 218 mensais.
O cálculo considera a soma dos rendimentos de todos os moradores da residência dividida pelo número de integrantes. Transferências de renda anteriores e auxílios temporários do governo ficam fora da conta oficial.
Condicionalidades de saúde e educação
Para garantir o recebimento contínuo do auxílio, os beneficiários precisam cumprir exigências nas áreas de educação e saúde. Isso inclui a frequência escolar de crianças e adolescentes e a atualização da caderneta de vacinação.
O programa também contempla adicionais específicos para famílias com gestantes, lactantes e jovens de até 18 anos matriculados na rede de ensino, assegurando repasses complementares além do piso estabelecido.
Atualizações no Cadastro Único
Normas recentes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social definem os procedimentos para a realização de entrevistas domiciliares do CadÚnico. A recusa de informações pode resultar na exclusão do registro oficial.
O processo de gestão e pagamento continua sob a responsabilidade conjunta da pasta ministerial e da Caixa Econômica Federal, garantindo a transferência direta aos beneficiários regularizados.
