Quatro deputados democratas apresentaram nesta quinta-feira (17) uma resolução de desaprovação para tentar impedir a entrada em vigor do acordo de cooperação nuclear civil assinado entre o governo de Donald Trump e a Arábia Saudita. A iniciativa abre uma disputa no Congresso sobre limites ao enriquecimento de urânio, inspeções internacionais e garantias de não proliferação.
O acordo foi assinado em julho pelo secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright, e pelo ministro saudita de Energia, príncipe Abdulaziz bin Salman. O texto cria a base jurídica para empresas americanas participarem do programa nuclear civil saudita e foi submetido ao Congresso em agosto, iniciando um período de revisão previsto na legislação americana.
Democratas apresentam resolução
A medida foi anunciada pelos deputados Brad Sherman, Gregory Meeks, John Garamendi e Don Beyer. Eles argumentam que o acordo não contém compromissos suficientemente claros para impedir enriquecimento de urânio e reprocessamento de combustível nuclear dentro da Arábia Saudita.
Essas duas atividades têm usos civis, mas também podem gerar material ou capacidades relevantes para um programa de armas nucleares. Por isso, acordos de cooperação considerados mais restritivos incluem renúncia explícita a ambas.
Os parlamentares também pedem maior transparência sobre documentos anexos e possíveis entendimentos classificados relacionados ao pacto.
A disputa no Congresso se concentra menos na construção de reatores e mais nas salvaguardas que limitarão o ciclo do combustível nuclear saudita.
Acordo abre mercado bilionário
O Departamento de Energia dos EUA apresenta o pacto como um acordo de longo prazo e de vários bilhões de dólares, capaz de ampliar oportunidades para empresas americanas e apoiar a expansão da geração elétrica saudita.
O texto é um chamado “123 Agreement”, referência à seção 123 da Atomic Energy Act. Esse tipo de instrumento é necessário para transferências significativas de tecnologia e materiais nucleares dos Estados Unidos a outro país.
Empresas como a Westinghouse podem se beneficiar caso a Arábia Saudita escolha tecnologia americana para novos reatores. O reino pretende diversificar a matriz energética e reduzir a dependência interna de petróleo e gás na geração de eletricidade.
| Acordo abre mercado bilionário | |
|---|---|
| Aspecto do acordo | Informação |
| Assinatura | 22 de julho de 2026 |
| Tipo | Acordo 123 de cooperação nuclear civil |
| Duração prevista | 30 anos |
| Revisão | Submetido ao Congresso dos EUA |
| Objetivo declarado | Cooperação nuclear pacífica e acesso de empresas americanas |
Fonte: Departamento de Energia dos EUA.
Não proliferação vira foco
Os democratas comparam o acordo saudita ao pacto assinado com os Emirados Árabes Unidos em 2009. Naquele caso, Abu Dhabi aceitou não enriquecer urânio nem reprocessar combustível nuclear em seu território, compromisso frequentemente chamado de “gold standard”.
A administração Trump afirma que o acordo com Riad contém as salvaguardas exigidas pela legislação americana e reforça objetivos de não proliferação. Os parlamentares autores da resolução consideram essas garantias insuficientes.
A Arábia Saudita é signatária do Tratado de Não Proliferação Nuclear e mantém compromissos de salvaguardas internacionais, mas há debate em Washington sobre o nível adicional de inspeção que deveria ser exigido.
O histórico de declarações sauditas sobre a possibilidade de desenvolver armas nucleares caso o Irã o faça também aumenta a atenção política sobre o tema.
Calendário dificulta votação
O Congresso tem uma janela de revisão prevista na Atomic Energy Act. Se não houver ação legislativa suficiente para barrar o pacto, ele poderá entrar em vigor automaticamente após o período estabelecido.
Nenhuma resolução de desaprovação contra um acordo 123 conseguiu impedir a entrada em vigor de um pacto desse tipo na história recente, segundo a Reuters. Isso não significa que a tentativa atual esteja juridicamente encerrada, mas mostra a dificuldade política do mecanismo.
O calendário também pesa: a Câmara entrou em recesso antes das eleições legislativas de novembro, reduzindo o tempo disponível para votação. Os autores da resolução tentam manter o tema em pauta durante a janela de revisão.
O resultado dependerá da tramitação na Câmara e no Senado, além das regras específicas da legislação nuclear. Por enquanto, o acordo permanece sob revisão e a resolução democrata representa uma tentativa formal de bloqueá-lo, não uma decisão já tomada pelo Congresso.
