O Tribunal Superior Eleitoral concedeu uma decisão liminar para proibir o uso da imagem de Jair Bolsonaro em santinhos e materiais impressos de campanha que transmitam a ideia de apoio político-eleitoral. A medida foi expedida pela ministra Estela Aranha no âmbito de uma ação movida contra o material de propaganda do deputado estadual e candidato à reeleição Lucas Bove.
A controvérsia jurídica teve início após a confecção de 50 mil santinhos e banners em Ribeirão Preto, no interior paulista. Nessas peças publicitárias, a fotografia do ex-presidente aparecia em posição de destaque, posicionada diretamente ao lado do nome, do número de urna e da foto oficial do candidato.
Ao analisar o recurso, a relatora entendeu que a exibição conjunta do ex-presidente com o postulante ao cargo legislativo induz o eleitorado a acreditar na existência de um endosso político atual, alinhando-se a restrições previamente estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
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