A defesa de Ronaldo dos Santos Vivaqua, apontado como sócio-proprietário da construtora New Home, protocolou nesta quarta-feira (16) um pedido oficial de revogação de sua prisão temporária. O empresário foi detido após a tragédia envolvendo o desabamento de um prédio de 12 andares na madrugada do último sábado (12), na Penha, zona leste de São Paulo. O acidente resultou na morte de seis pessoas e mobilizou forças de segurança e equipes de resgate na região metropolitana.
O investigado permanece sob custódia desde o domingo (13). Durante a terça-feira (15), o Tribunal de Justiça de São Paulo optou por manter a prisão temporária. Além dele, a Secretaria de Segurança Pública informou que existem mandados expedidos contra outros dois representantes ligados à construtora, identificados como o filho do empresário, que atuava como responsável técnico, e a nora, que figura como sócia de uma das empresas do grupo.
Os advogados que representam o empresário sustentam que ele não integrava o quadro societário e tampouco exerceu qualquer atividade de gestão na obra que desabou sobre uma residência na rua Tequici. A argumentação jurídica aponta ainda que o investigado é réu primário, possui residência fixa na capital paulista e já prestou depoimento às autoridades policiais, o que tornaria desnecessária a manutenção da custódia cautelar durante as investigações em curso.
Defesa alega problemas de saúde
No documento apresentado à Justiça, a defesa enfatiza que o empresário enfrenta problemas graves de saúde devidamente documentados e comprovados. Os advogados argumentam que o quadro clínico apresentado é totalmente incompatível com a permanência contínua no sistema prisional.
Além dos argumentos sobre a saúde e a suposta falta de participação na gestão, a defesa reiterou solidariedade aos familiares das vítimas. Os representantes afirmam que uma apuração rigorosa e transparente do caso interessa a todos os envolvidos, incluindo o próprio investigado.
A investigação policial conduzida pelo 24º Distrito Policial aponta que a medida restritiva de liberdade foi decretada devido a indícios concretos sobre a previsibilidade do desabamento. A delegada responsável pelo caso avalia as circunstâncias que levaram à derrocada da estrutura irregular na região leste.
Obra estava irregular e embargada
O empreendimento imobiliário já acumulava um histórico de irregularidades e fiscalizações da administração municipal. Registros da Prefeitura de São Paulo indicam que a Subprefeitura da Penha havia determinado a interdição da construção e aplicado multas substanciais, sendo uma delas no valor de R$ 119 mil.
A obra estava embargada e teve problemas na falta de compatibilidade da execução com o que havia sido autorizado.”
Tarcísio de Freitas
Apesar das determinações de paralisação e da negativa de um alvará solicitado pela construtora ainda em 2019, a edificação continuou a ser erguida. Em 2021, o local já havia sido alvo de uma ação judicial que pedia a demolição da construção considerada irregular pelos órgãos competentes.
Contudo, o andamento processual sofreu reviravoltas nos anos seguintes. No ano de 2024, uma nova vistoria técnica resultou em um laudo assinado por uma servidora da subprefeitura, atestando que a demolição havia sido executada, o que levou à extinção daquele processo judicial específico.
Tragédia deixa seis vítimas fatais
O colapso da estrutura de 12 andares atingiu diretamente uma residência vizinha durante a madrugada de sábado. Entre as vítimas fatais do desabamento estão três mulheres — incluindo uma gestante —, dois homens e uma criança, conforme o levantamento oficial divulgado pelas equipes de emergência.
Apesar da gravidade do ocorrido, as equipes de resgate conseguiram localizar e salvar com vida duas pessoas, sendo um homem e uma criança. Ambos receberam atendimento médico imediato e foram encaminhados para unidades de saúde da região para tratamento adequado após o resgate.
O governador Tarcísio de Freitas vistoriou a área afetada e declarou publicamente que a obra apresentava graves problemas de incompatibilidade entre a execução real e o projeto que havia sido autorizado. A Defesa Civil pontuou que, inicialmente, não é possível estabelecer relação direta entre o acidente e as chuvas que atingiam a capital paulista.
Cronologia dos fatos e desdobramentos
Abaixo estão detalhados os principais marcos temporais e ocorrências registrados desde o desabamento da estrutura na zona leste da capital paulista até os recentes pedidos judiciais apresentados pela defesa do empresário.
Confira a cronologia do caso e os principais eventos recentes:
O acompanhamento oficial segue apurando as responsabilidades penais e cíveis decorrentes da queda do edifício na Penha.
| Cronologia do desabamento e desdobramentos judiciais | ||
|---|---|---|
| Data | Evento principal | Contexto / Órgão |
| 12 de setembro de 2026 | Desabamento do prédio de 12 andares | Rua Tequici, Penha, com seis mortes confirmadas |
| 13 de setembro de 2026 | Prisão temporária de Ronaldo dos Santos Vivaqua | Detenção do sócio-proprietário da construtora New Home |
| 15 de setembro de 2026 | Manutenção da prisão pelo Tribunal de Justiça | TJ-SP decide manter a custódia do investigado |
| 16 de setembro de 2026 | Protocolo de pedido de revogação da prisão | Apresentado pela defesa com alegação de saúde |
