Dois policiais militares foram condenados pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo pela morte do sargento Rulian Ricardo da Silva, ocorrida em 2023 dentro de um quartel na zona sul da capital paulista. O julgamento proferiu as sentenças em sessão realizada na terça-feira (15), aplicando penas de prisão em regime fechado para os envolvidos no homicídio qualificado e sanções por fraude processual.
A decisão fixou responsabilidades distintas para os réus julgados no processo. O capitão Francisco Carlos Laroca Júnior recebeu a maior pena, enquanto o cabo Fabiano Rizzo foi sentenciado a mais de 17 anos de reclusão. A Justiça Militar autorizou que ambos recorram da sentença em liberdade.
O caso envolveu acusações do Ministério Público sobre adulteração do local do crime para encobrir as reais circunstâncias da morte. Os dois agentes responderam pelos crimes de homicídio qualificado e por fraude processual em concurso material.
Tribunal fixa penas de reclusão e detenção aos réus
O capitão Francisco Carlos Laroca Júnior recebeu uma pena de 22 anos de prisão em regime inicial fechado pelo crime de homicídio qualificado. Além da condenação principal, a decisão estabeleceu 11 meses de detenção em regime aberto por fraude processual.
O cabo Fabiano Rizzo foi condenado a 17 anos, 1 mês e 18 dias de reclusão em regime inicial fechado por homicídio qualificado. Na mesma sentença, a Justiça aplicou a ele a pena de 6 meses de detenção em regime aberto pelo delito de fraude processual.
A deliberação do tribunal ocorreu após a análise das provas apresentadas durante o processo. As penas impostas consideraram a gravidade das condutas praticadas dentro da instalação militar.
Conflito motivado por escala de serviço originou a tragédia
O episódio que culminou na morte do sargento teve início na 4ª Companhia do 46º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano. A divergência inicial envolveu o sargento Rulian Ricardo da Silva e a soldado Daiany de Godoy Silva devido a alterações na escala de serviço.
Após o desentendimento referente às funções administrativas, o capitão Laroca e o cabo Rizzo dirigiram-se ao Alojamento de Sargentos. A intenção informada era questionar a vítima sobre a discussão prévia ocorrida com a soldado.
No local, a abordagem evoluiu para o uso de armas de fogo. O desfecho da ação no interior do alojamento militar resultou na morte do sargento a tiros.
Ministério Público contesta versão de legítima defesa dos réus
Os réus alegaram incialmente ter agido em legítima defesa durante o confronto no alojamento. Segundo a versão dos policiais, o sargento teria sacado um revólver contra o capitão e tentado disparar duas vezes sem munição.
De acordo com esse relato inicial, o cabo Rizzo ordenou que a vítima largasse a arma e efetuou disparos. Em seguida, o capitão Laroca atirou mais três vezes contra o sargento.
A tese de legítima defesa foi rejeitada pelo Ministério Público ao apontar indícios de fraude processual. Os promotores sustentaram que a cena foi alterada para esconder a dinâmica real dos fatos e ocultar motivações do crime.
Defesa confirma recurso enquanto réus recorrem em liberdade
A denúncia formulada pelo Ministério Público foi recebida pela Justiça Militar em 11 de março de 2026. A peça acusatória enquadrou o homicídio como qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima e por se beneficiarem da situação de serviço.
Após a proclamação da sentença, os advogados Mauro Ribas e Renato Soares, responsáveis pela defesa do cabo Fabiano Rizzo, informaram que recorrerão da condenação. A defesa do capitão Francisco Carlos Laroca Júnior não foi localizada.
Com a garantia concedida pela Justiça Militar, os dois réus puderam deixar o julgamento em liberdade. O processo seguirá para a análise dos recursos nas instâncias competentes.
