O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo se reuniram nesta quarta-feira, 16, em Washington, com integrantes do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para defender novas sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo informações confirmadas pelo Poder360, a reunião ocorreu no Departamento de Estado norte-americano.
E a Gazeta do Povo, os nomes mencionados nas conversas foram Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes. Eduardo e Figueiredo defenderam que Moraes volte a ser alvo de restrições financeiras e que medidas semelhantes sejam consideradas contra os outros dois integrantes da Corte.
As reuniões acontecem um dia depois da sessão do STF que discutiu questões relacionadas ao caso Banco Master e terminou sem decisão definitiva. Segundo o Metrópoles, Eduardo pretendia apresentar a autoridades norte-americanas informações sobre o julgamento e utilizar os acontecimentos da sessão como argumento para defender a retomada das sanções.
Eduardo leva caso a Washington
Eduardo e Figueiredo se encontraram com integrantes da equipe de Trump no Departamento de Estado. O ex-deputado já vinha anunciando publicamente que utilizaria a sessão do Supremo como parte de sua articulação junto ao governo norte-americano.
A agenda não se restringe a um único encontro. A dupla iniciou uma série de reuniões nesta quarta-feira e também tinha compromissos previstos para quinta-feira, 17, inclusive com integrantes da Casa Branca.
A movimentação ocorre no contexto da crise aberta no Supremo durante a análise de procedimentos relacionados a Alexandre de Moraes e André Mendonça. O julgamento realizado na terça-feira, 15, teve divergências entre ministros e foi interrompido depois de um pedido de vista de Flávio Dino.
A estratégia de Eduardo Bolsonaro é levar a autoridades norte-americanas os acontecimentos recentes no STF como argumento para defender uma nova rodada de sanções.
Grupo cita Moraes, Dino e Gilmar
Figueiredo afirmou que a posição apresentada durante a reunião é favorável à reinclusão de Alexandre de Moraes na lista de pessoas sancionadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos, o OFAC.
O jornalista também defendeu medidas contra Flávio Dino e Gilmar Mendes. As justificativas apresentadas por Figueiredo refletem a interpretação dele e de Eduardo sobre a atuação dos ministros e não representam uma conclusão do governo dos Estados Unidos sobre eventual aplicação de novas sanções.
A Gazeta do Povo também informou, com base em relato de Figueiredo, que os três ministros foram mencionados na conversa. Até a divulgação das reportagens, não havia anúncio oficial do governo norte-americano de novas designações contra Dino ou Gilmar.
Nossa posição é a de que Moraes continua sob a designação da Lei Global Magnitsky.
Paulo Figueiredo
Moraes já sofreu sanções
Alexandre de Moraes já foi alvo da Lei Global Magnitsky em julho de 2025. Na ocasião, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou que o ministro havia sido incluído na lista do OFAC com base em uma ordem executiva que implementa o mecanismo de sanções.
O governo norte-americano afirmou naquele momento que a decisão estava relacionada a acusações de violações de direitos e restrições à liberdade de expressão. Essas justificativas foram apresentadas oficialmente pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e foram contestadas no Brasil por autoridades que defenderam a atuação institucional do Supremo.
Posteriormente, Moraes foi retirado da lista de sancionados. Desde então, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo passaram a defender publicamente que a medida fosse restabelecida.
Figueiredo argumentou na reunião desta quarta-feira que Moraes deveria ser novamente incluído na lista de pessoas com bens bloqueados pelo OFAC. A decisão sobre qualquer designação, porém, cabe exclusivamente ao governo dos Estados Unidos dentro das regras aplicáveis ao programa.
Lei prevê bloqueios financeiros
A Lei Global Magnitsky permite ao governo dos Estados Unidos impor sanções a estrangeiros enquadrados pelos critérios definidos pela legislação e por ordens executivas relacionadas a violações graves de direitos humanos ou corrupção. A aplicação prática das medidas é conduzida pelo Departamento do Tesouro por meio do OFAC.
Segundo o próprio Tesouro norte-americano, quando uma pessoa é designada, seus bens e interesses patrimoniais localizados nos Estados Unidos ou sob controle de pessoas sujeitas à jurisdição norte-americana podem ser bloqueados. Transações envolvendo a pessoa sancionada também ficam sujeitas às restrições previstas pelo programa.
Essas consequências não são automáticas para qualquer pessoa mencionada em pedidos ou articulações políticas. É necessária uma decisão formal das autoridades norte-americanas para que uma designação passe a produzir efeitos.
Por isso, a reunião de Eduardo e Figueiredo representa uma tentativa de convencer integrantes do governo Trump a adotar medidas, mas não significa que Dino ou Gilmar já estejam submetidos às sanções defendidas pela dupla.
Sessão do STF vira argumento
O encontro em Washington ocorreu um dia depois de uma sessão marcada por divergências no Supremo. A Corte analisava uma questão processual relacionada a procedimentos envolvendo Moraes e André Mendonça no contexto das apurações do caso Banco Master.
Eduardo pretendia levar detalhes daquela sessão aos interlocutores norte-americanos. Antes da reunião, ele já havia publicado nas redes sociais que utilizaria os acontecimentos do julgamento como base para defender uma nova rodada de medidas internacionais.
Flávio Dino, um dos ministros mencionados no pedido de sanções, criticou durante a própria sessão a possibilidade de pressão de autoridades estrangeiras sobre o STF. A manifestação expressou a posição do magistrado sobre o tema e ocorreu antes das reuniões realizadas por Eduardo em Washington.
A discussão sobre sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras já provocou atritos diplomáticos entre Brasília e Washington. O governo brasileiro tem sustentado que decisões do Judiciário devem ser tratadas dentro das instituições nacionais, enquanto aliados de Eduardo defendem a utilização dos mecanismos norte-americanos contra integrantes do Supremo.
Novas medidas ainda dependem dos EUA
Até a noite desta quarta-feira, as reportagens consultadas não indicavam decisão oficial do governo Trump sobre a imposição de novas sanções aos ministros citados. A confirmação existente é sobre a realização da reunião e sobre os pedidos apresentados por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
Figueiredo afirmou ao Poder360 estar otimista com os resultados das conversas, mas essa declaração expressa sua expectativa pessoal. Não há, até o momento, anúncio do Departamento de Estado ou do Departamento do Tesouro confirmando futuras designações de Dino ou Gilmar Mendes.
O calendário das conversas também continua. Segundo o Metrópoles, Eduardo e Figueiredo tinham novas reuniões previstas em Washington, inclusive com integrantes da Casa Branca, o que indica que a articulação deve prosseguir ao longo da semana.
Eduardo Bolsonaro, que deixou de exercer mandato na Câmara, permanece ligado ao PL e é irmão do candidato presidencial Flávio Bolsonaro. Sua atuação nos Estados Unidos ocorre paralelamente à campanha eleitoral brasileira, mas as decisões sobre eventual aplicação da Lei Magnitsky cabem às autoridades norte-americanas responsáveis pelo programa.
