O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e o empresário Paulo Figueiredo reuniram-se com integrantes da equipe do governo de Donald Trump no Departamento de Estado dos Estados Unidos, em Washington, nesta quarta-feira (16). O objetivo do encontro foi articular a retomada de restrições internacionais contra integrantes da mais alta Corte brasileira, em um movimento que ocorre paralelamente a tensões diplomáticas e institucionais.
Durante a agenda oficial na capital norte-americana, a dupla defendeu a reinclusão do ministro Alexandre de Moraes na lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Tesouro dos Estados Unidos, sob a legislação conhecida como Lei Global Magnitsky. Além disso, os dois solicitaram a aplicação de medidas punitivas semelhantes contra os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Comitiva cobra punições
A pauta principal do encontro girou em torno de medidas punitivas baseadas na Lei Global Magnitsky, instrumento legislativo utilizado pelos Estados Unidos para impor sanções econômicas e restrições de visto a indivíduos acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. O OFAC havia aplicado sanções contra Alexandre de Moraes em julho de 2025, mas retirou a designação do ministro e de seus familiares da lista oficial em dezembro do mesmo ano.
No entanto, os representantes do grupo político argumentam junto às autoridades norte-americanas que o magistrado deveria retornar à lista de pessoas designadas e bloqueadas. A posição defendida é a de que não há razão para manter o ministro fora da relação de sanções do Tesouro americano, segundo as declarações repercutidas após a reunião.
Enquanto isso, a articulação também avançou sobre outros nomes do Supremo Tribunal Federal. Os pedidos apresentados à diplomacia dos Estados Unidos incluíram formalmente os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, sob a alegação de suposto apoio material a indivíduo designado.
Defesa expõe argumentos
A defesa da inclusão dos novos nomes na lista de restrições apoia-se em interpretações jurídicas e políticas levadas a funcionários do governo dos Estados Unidos. Segundo os argumentos expostos no Departamento de Estado, existiriam elementos suficientes para justificar a extensão das penalidades a outros magistrados da Corte.
O empresário Paulo Figueiredo detalhou que a comitiva apontou supostas infrações relacionadas a apoio material a alvos já restritos pelas normativas norte-americanas. Dessa forma, a cobrança envolveu tanto o retorno do primeiro ministro afetado quanto a expansão das medidas restritivas a outros membros do tribunal.
Por outro lado, o encontro ocorreu justamente no dia seguinte à retomada de análises relevantes no plenário do STF. O tribunal avaliava um relatório elaborado pela Polícia Federal no âmbito de investigações recentes, em uma sessão que acabou sendo temporariamente suspensa.
Crise aborda segurança
Além da discussão estritamente voltada às sanções individuais contra autoridades do Judiciário brasileiro, a pauta da reunião em Washington abrangeu temas de crise institucional no Brasil. As conversas tocaram em pontos sensíveis da política nacional e na condução de políticas públicas de segurança.
A interlocução com a equipe norte-americana também abordou avaliações recentes emitidas por Washington a respeito do combate ao crime organizado no território brasileiro. O governo dos Estados Unidos tem manifestado preocupações sobre a atuação das forças de segurança locais frente a grandes facções criminosas.
Nesse contexto, as críticas internacionais sobre o enfrentamento ao tráfico de drogas serviram de pano de fundo para as discussões políticas conduzidas na capital americana. As autoridades dos Estados Unidos cobraram posturas mais firmes contra organizações criminosas de atuação nacional.
Contexto amplia pressões
As movimentações de figuras ligadas ao bolsonarismo junto a governos estrangeiros refletem um histórico de tentativas de pressão externa sobre instituições brasileiras. A busca por sanções diplomáticas e econômicas consolida uma estratégia de internacionalização de conflitos políticos internos.
Enquanto o Supremo Tribunal Federal mantém suas agendas de julgamentos e o enfrentamento a questionamentos jurídicos, a atuação em Washington busca influenciar o cenário político doméstico por meio de sanções financeiras e restrições aplicadas por potências estrangeiras.
Nossa posição é a de que Moraes continua sob a designação da Lei Global Magnitsky e que não há razão para que ele não seja reincluído na lista SDN do OFAC.
Paulo Figueiredo
Há elementos suficientes para demonstrar que Flávio Dino e Gilmar Mendes estão prestando apoio material a um indivíduo designado. E, portanto, devem ser designados também.
Paulo Figueiredo
As repercussões dessas articulações continuam a movimentar os bastidores de Brasília e Washington, enquanto aliados e críticos avaliam o impacto real que eventuais decisões do Tesouro norte-americano poderiam causar no equilíbrio institucional do país.
