O governo brasileiro cobrou formalmente das autoridades dos Estados Unidos uma posição sobre o andamento do pedido de notificação pessoal do comunicador Paulo Figueiredo. A informação foi repassada pelo Ministério da Justiça ao Supremo Tribunal Federal por meio de um ofício enviado no dia 15 de setembro de 2026. Radicado em território norte-americano, o investigado é alvo de acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República relacionadas a investigações sobre os atos golpistas de 2022.
A solicitação oficial tramita no exterior por meio da Carta Rogatória número 8 de 2025. O procedimento teve início após uma determinação expedida pelo ministro Alexandre de Moraes em outubro de 2025, com o envio formal da documentação aos órgãos diplomáticos norte-americanas no mês seguinte. No entanto, até o momento da comunicação oficial ao tribunal brasileiro, nenhuma resposta definitiva havia sido encaminhada por parte de Washington.
Governo cobra andamento diplomático
Diante da ausência de retorno formal, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional realizou uma nova diligência para cobrar informações das autoridades dos Estados Unidos. O órgão vinculado ao governo federal destacou que repassará todas as atualizações ao Supremo Tribunal Federal assim que houver uma manifestação oficial do exterior.
A cooperação jurídica internacional via carta rogatória representa o instrumento padrão utilizado pelo Estado brasileiro para cumprir atos de comunicação processual fora do país. Como o investigado reside no exterior, os trâmites dependem exclusivamente dos prazos e dos protocolos diplomáticos e legais do governo norte-americano, o que costuma demandar tempo adicional de análise.
O processo segue acompanhado de perto pela Suprema Corte no âmbito das apurações sobre a tentativa de ruptura institucional. Enquanto isso, os órgãos competentes monitoram o fluxo das informações consulares para assegurar o andamento regular das intimações no exterior.
Procuradoria detalha acusações
A Procuradoria-Geral da República atribui a Paulo Figueiredo a participação direta em articulações voltadas à tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. Além disso, o órgão ministerial aponta o comunicador como integrante de um núcleo especializado na disseminação de informações falsas e em ataques sistemáticos contra autoridades e instituições democráticas.
As investigações também detalham o envolvimento de Figueiredo em campanhas de pressão contra oficiais-generais das Forças Armadas que se recusaram a apoiar a ruptura institucional pretendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O material acusatório sustenta que o grupo atuava de forma coordenada para desestabilizar o cenário político e institucional do país.
As denúncias formais foram estruturadas em fases distintas ao longo dos últimos anos. Em fevereiro de 2025, a PGR incluiu o nome do comunicador no rol de acusados de integrar organização criminosa com foco em subverter a ordem democrática brasileira.
Ministério investiga coação processual
Outro eixo das acusações contra Paulo Figueiredo envolve o crime de coação no curso do processo judicial. Em setembro de 2025, a Procuradoria-Geral da República apresentou uma nova denúncia formal incluindo o comunicador e o então deputado federal Eduardo Bolsonaro por supostas tentativas de interferir nas investigações conduzidas pelo Judiciário.
Segundo a acusação formulada pelo Ministério Público, os investigados teriam atuado de maneira concertada para intimidar magistrados, investigadores e autoridades envolvidas na apuração dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O objetivo seria enfraquecer o avanço das medidas cautelares e das ações penais em curso.
A formalização dessa denúncia ampliou o escopo das apurações sobre o núcleo político e de comunicação investigado pelo STF. As autoridades seguem avaliando os desdobramentos dessas condutas no contexto dos processos principais que tramitam na Suprema Corte.
Justiça aguarda próximos passos
A efetivação da notificação pessoal nos Estados Unidos é considerada um passo relevante para a continuidade das etapas processuais sob a jurisdição brasileira. Sem o cumprimento formal dessa comunicação no exterior, o andamento de determinadas fases do processo pode sofrer novas retrações temporárias.
O Supremo Tribunal Federal aguarda o posicionamento definitivo do Ministério da Justiça sobre o retorno das autoridades norte-americanas para definir os desdobramentos procedimentais. A tramitação internacional permanece sob supervisão direta do gabinete do ministro relator do caso.
As autoridades brasileiras reiteram o compromisso de esgotar os meios diplomáticos disponíveis para garantir a celeridade e o cumprimento das decisões proferidas pela Justiça brasileira no âmbito dos inquéritos sobre os atos antidemocráticos.
