A União Europeia planeja restringir o acesso de menores de 15 anos a redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos, chatbots de inteligência artificial e jogos on-line. A proposta integra uma futura Lei Europeia sobre Crianças na Internet e deverá ser apresentada pela Comissão Europeia nos próximos dias.
O plano prevê regras diferentes conforme a idade, com controle dos pais para crianças mais novas e verificação obrigatória para novos usuários. Além disso, as empresas poderão ter de financiar a fiscalização por meio de uma taxa de supervisão.
Comissão Europeia prepara novas regras
A proposta foi descrita em um documento da Comissão Europeia obtido pela Reuters. O texto estabelece uma abordagem ampla para proteger crianças contra riscos associados ao uso de serviços digitais.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e a chefe de tecnologia da União Europeia, Henna Virkkunen, deverão apresentar a iniciativa. Von der Leyen também poderá antecipar parte das medidas em um discurso sobre o Estado da União.
A Comissão Europeia não comentou o conteúdo do documento. Os detalhes, portanto, ainda podem sofrer alterações antes do anúncio formal e da tramitação legislativa.
Proposta cria faixas de acesso
O plano prevê que o acesso aos serviços digitais avance de forma gradual. A partir dos 15 anos, os adolescentes poderão criar suas próprias contas, segundo o documento.
Entre 13 e 14 anos, os usuários poderão pedir aos pais a criação de contas introdutórias para redes sociais e plataformas de vídeos. Esses perfis teriam contatos limitados, controle parental e limites rígidos de tempo.
Para crianças de 3 a 12 anos, as contas seriam totalmente controladas pelos pais e destinadas apenas a serviços considerados adequados ao público infantil. Menores de 3 anos não teriam acesso aos serviços abrangidos pela proposta.
O quadro resume as faixas de acesso previstas no documento:
| Acesso digital por faixa etária | |
|---|---|
| Idade | Regra prevista |
| Menores de 3 anos | Sem acesso aos serviços |
| De 3 a 12 anos | Contas sob controle total dos pais e voltadas a serviços infantis |
| De 13 a 14 anos | Contas introdutórias mediante solicitação aos pais, com limites |
| A partir de 15 anos | Possibilidade de criar contas próprias |
Empresas terão de verificar idades
As redes sociais e as plataformas de compartilhamento de vídeos deverão verificar a idade dos usuários no momento da criação de novas contas. A medida busca impedir que crianças acessem serviços incompatíveis com sua faixa etária.
As plataformas de jogos on-line também teriam uma obrigação específica. Elas precisariam verificar a idade antes que o usuário pudesse baixar um jogo.
Além disso, as empresas deverão oferecer ferramentas para que crianças denunciem conteúdos nocivos com facilidade. O documento também prevê mecanismos eficazes de controle parental.
As obrigações poderão variar de acordo com o tipo de serviço e a idade do usuário. Atualmente, muitas plataformas adotam 13 anos como idade mínima para cadastro, mas a proposta europeia ampliaria as exigências e criaria regras graduais.
Plano mira riscos do ambiente digital
A proposta também estabelece requisitos sobre o funcionamento das plataformas. Entre eles está a obrigação de evitar designs que estimulem dependência e feeds considerados prejudiciais às crianças.
O documento afirma que a política europeia deve permitir que menores aproveitem os benefícios dos serviços digitais, mas com proteção contra abusos e exploração. A iniciativa alcança empresas de redes sociais, vídeo, inteligência artificial e jogos.
A preocupação com os efeitos desses serviços sobre a saúde e a segurança infantil aumentou globalmente. Entre as plataformas citadas no material estão Facebook e Instagram, da Meta, TikTok, YouTube, do Google, e ChatGPT.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará ser discutida pelos países da União Europeia e pelo Parlamento Europeu nos próximos meses. Por isso, o texto apresentado pela Comissão não representa ainda uma lei definitiva.
