As disputas jurídicas em torno dos data centers nos EUA ganharam escala com a expansão de instalações voltadas à inteligência artificial. Advogados especializados em uso do solo, energia, meio ambiente e ações coletivas passaram a atuar em conflitos sobre licenças, ruído, água e a reação de moradores a novos empreendimentos.
O movimento ocorre enquanto cidades reavaliam as contrapartidas exigidas de projetos de grande porte. Antes vistos como empreendimentos de baixo impacto urbano, os data centers de hiperescala passaram a enfrentar maior resistência local por causa de sua demanda por eletricidade e água.
Expansão amplia demanda jurídica
Jason Morris, advogado de uso do solo que atua na região de Phoenix, afirmou que os data centers passaram a ocupar cerca de 70% de seu tempo de trabalho. Anteriormente, essa fatia era de 10%, segundo seu relato.
Ele representa incorporadores, operadores e empresas de tecnologia em processos relacionados a ruído e consumo de água. Além disso, atua perante reguladores para buscar a aprovação das licenças necessárias às obras.
O setor passou a atrair escritórios de diferentes portes. Latham & Watkins, Perkins Coie e WilmerHale divulgam serviços voltados a clientes da área, enquanto bancas maiores estruturam equipes que reúnem especialistas em direito imobiliário, regulatório e de energia.
Comunidades contestam novos projetos
A expansão também mobilizou advogados que representam moradores e grupos de defesa de interesses locais. Segundo as informações disponíveis, mais de 300 jurisdições em 44 estados adotaram moratórias contra data centers.
Em Detroit, a advogada Laura Sheets moveu quatro ações por perturbação contra data centers em quatro estados e prepara novas medidas. As demandas questionam os efeitos das instalações sobre propriedades vizinhas.
As ações alegam que o ruído contínuo de sistemas de resfriamento e geradores interfere no uso das residências próximas. Também sustentam que os empreendimentos reduzem o valor dos imóveis locais, em uma estratégia jurídica semelhante à usada contra grandes instalações industriais.
Consumo pressiona regras locais
Os data centers voltados à IA tendem a ser maiores que estruturas anteriores. Por isso, a necessidade de energia e água tornou-se um dos principais pontos de debate nas análises municipais e nos pedidos de autorização.
Para Morris, a mudança elevou a complexidade dos processos. Ele descreveu o ambiente como marcado pelo uso simultâneo de diversos instrumentos legais por partes interessadas nos projetos.
O crescimento dos data centers deslocou parte relevante do trabalho jurídico para conflitos sobre infraestrutura, licenciamento e impactos locais. A pressão sobre energia, água e ruído aproxima essas instalações de debates que já envolvem grandes projetos industriais.
Setor de energia ganha espaço
Advogados de energia estão entre os profissionais mais procurados pelos desenvolvedores, dada a demanda elétrica das instalações. Tyler O’Connor, litigante de energia da Crowell & Moring em Washington, assessora clientes do setor em temas de conformidade e infraestrutura.
Segundo O’Connor, projetos de energia limpa concentraram a atenção da área energética durante o governo de Joe Biden. Mais recentemente, porém, a expansão dos data centers passou a influenciar uma parcela maior do trabalho jurídico ligado à energia.
Cerca de um terço dos grandes escritórios de advocacia mantinha uma equipe ou grupo de prática especializado em data centers, conforme pesquisa da Bloomberg Law divulgada em junho. A especialização reflete a combinação de demandas imobiliárias, ambientais, regulatórias e energéticas que acompanha os projetos.
Tribunais aplicam regras existentes
Michael Pollack, professor da Cardozo School of Law especializado em direito de uso do solo, avalia que os tribunais devem recorrer ao conjunto de normas já usado em conflitos ambientais e urbanísticos para analisar os casos envolvendo data centers.
Essa perspectiva coloca as disputas atuais dentro de um arcabouço conhecido, ainda que os empreendimentos apresentem uma escala de consumo e infraestrutura associada ao avanço da inteligência artificial. Assim, o crescimento das instalações não cria necessariamente um regime jurídico próprio, mas amplia a pressão sobre regras já existentes.
Para os operadores, a judicialização pode representar atrasos e custos adicionais. Para moradores e administrações locais, os processos se tornaram um meio de discutir condições de implantação, impactos ambientais e limites para a expansão das estruturas.
Legislação pode redesenhar conflitos
Pollack apontou que a indústria poderá buscar leis estaduais ou federais caso os processos desacelerem de forma relevante a construção de data centers. A medida poderia reduzir a capacidade de municípios bloquearem novos projetos.
O professor citou como antecedente a reação federal a restrições locais impostas a torres de telefonia celular nos anos 1990. O Telecommunications Act de 1996 tornou mais difícil que municípios proibissem antenas ou torres destinadas a serviços sem fio.
Uma eventual mudança legislativa alteraria o equilíbrio entre empresas, governos locais e comunidades. Até lá, a expansão dos data centers tende a manter em evidência os debates sobre uso do solo, disponibilidade de energia, água e ruído.
