Clubes paulistas e a Federação Paulista de Futebol (FPF) ampliaram a articulação contra projetos que restringem a publicidade de bets. Representantes de Corinthians, Palmeiras, Santos, São Paulo e Juventus reuniram-se na sexta-feira (11), na sede da federação, na capital paulista, ao lado de executivos de empresas do setor.
O encontro ocorreu às vésperas da possível votação, na Câmara Municipal de São Paulo, de uma proposta que proíbe anúncios de casas de apostas em eventos esportivos realizados no município. Ao mesmo tempo, os participantes discutiram campanhas educativas sobre jogo responsável e manifestaram preocupação com operadores ilegais.
FPF pode discutir novas restrições
A reunião contou com cerca de 40 profissionais ligados às áreas jurídica, de marketing e de comunicação dos clubes, além de representantes de cinco empresas de apostas. A composição mostra que o debate envolve contratos comerciais, exposição de marcas e interpretação jurídica das restrições em análise.
Corinthians, Palmeiras, Santos, São Paulo e Juventus participaram da conversa. Além disso, as marcas que patrocinam as equipes e a própria FPF foram chamadas para discutir ações institucionais e iniciativas de conscientização sobre apostas responsáveis.
A federação e os clubes também colocaram na pauta o avanço do mercado clandestino. O argumento do grupo é que campanhas educativas e a diferenciação entre empresas autorizadas e plataformas irregulares devem acompanhar qualquer mudança nas regras de publicidade.
Câmara pode limitar anúncios esportivos
A proposta municipal, apresentada pelo vereador João Jorge (MDB), alcança eventos públicos e privados, profissionais ou amadores, realizados em espaços públicos ou particulares na cidade de São Paulo. O texto cita placas, faixas e painéis em praças esportivas entre as formas de publicidade atingidas.
As punições previstas incluem multa de R$ 50 mil e suspensão do direito de realizar eventos por até dois anos. Segundo a justificativa legislativa, a medida pretende enfrentar consequências associadas ao jogo problemático, como endividamento, conflitos familiares e sofrimento emocional.
O projeto já recebeu pareceres favoráveis nas comissões pelas quais passou e precisa de aprovação por maioria simples em duas votações antes de seguir ao prefeito. A interpretação discutida até agora é que o texto não proíbe automaticamente marcas nas camisas, porém vereadores podem propor alterações durante a tramitação.
Patrocínio pode perder alcance local
Os dirigentes temem que uma vedação limitada à capital crie condições diferentes entre equipes da mesma competição. Clubes sediados em outras cidades poderiam manter a exposição de patrocinadores em seus estádios, enquanto os paulistanos ficariam sujeitos a restrições locais.
Há também preocupação com a viabilidade dos contratos existentes. Os acordos de patrocínio principal de Corinthians, Palmeiras e São Paulo somam aproximadamente R$ 350 milhões por ano em valores fixos, sem contar bônus e outras propriedades comerciais ligadas a jogos e arenas.
Por isso, representantes dos clubes avaliam articulação com lideranças políticas e a realização de audiências públicas após uma eventual aprovação em primeiro turno. Campanhas coletivas de prevenção e educação também aparecem como parte da resposta, embora o formato ainda dependa das próximas negociações.
Governo passa a exigir verificação
O debate municipal ocorre depois de o governo federal reforçar, em julho, as obrigações para a publicidade de apostas de quota fixa. A Portaria Interministerial MF/Secom/MJSP nº 73 exige a verificação prévia de que o anunciante está autorizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
A norma federal considera irregular a promoção de operadores sem autorização e proíbe mensagens que apresentem apostas como renda, investimento, ganho fácil ou solução para dificuldades financeiras. Também determina proteção específica a crianças e adolescentes e alcança todos os envolvidos na produção e distribuição dos anúncios.
Enquanto isso, o Senado analisa o PL 2.470/2026, aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia com pedido de urgência. Durante a votação, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) definiu a proposta como “uma iniciativa suprapartidária”. O texto ainda depende de novas etapas legislativas.
Senado pode mudar regras atuais
As medidas em debate têm alcance, efeitos e estágios diferentes. O quadro organiza as regras confirmadas e separa o que já vigora das propostas que ainda dependem de votação.
| Medida | Alcance | Situação e prazo |
|---|---|---|
| Projeto municipal de São Paulo | Publicidade em eventos esportivos na capital; prevê multa de R$ 50 mil e suspensão de eventos por até dois anos | Aguarda duas votações na Câmara Municipal |
| Portaria Interministerial nº 73 | Anúncios de apostas de quota fixa em todos os meios, com proteção ao consumidor e verificação de operadores | Em vigor desde julho de 2026 |
| PL 2.470/2026 | Publicidade e patrocínio de apostas em âmbito nacional, inclusive no esporte | Aprovado na CCT do Senado; prevê 24 meses para adequação de contratos |
Fonte: Câmara Municipal de São Paulo; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Senado Federal
A iniciativa paulistana se concentra nos eventos realizados no município. Já a portaria federal regula anúncios permitidos e impõe deveres aos responsáveis pela veiculação, enquanto o projeto do Senado propõe uma proibição nacional muito mais ampla.
Até que as votações sejam concluídas, continuam valendo a Lei nº 14.790/2023 e a regulamentação federal posterior. Assim, empresas autorizadas ainda podem anunciar, desde que cumpram requisitos de identificação, jogo responsável e proteção de públicos vulneráveis.
Os próximos passos devem incluir a votação municipal, possíveis audiências públicas e novas tratativas entre clubes, federação, operadoras e vereadores. No plano federal, a análise do Plenário do Senado dirá se a proibição nacional de patrocínios avança para a Câmara dos Deputados.
