PGR reitera pedido ao Supremo
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou o pedido para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal recebam acesso integral aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
A solicitação foi apresentada antes da sessão extraordinária que analisará a possibilidade de investigação sobre uma suposta relação entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Para a Procuradoria-Geral da República, o conhecimento completo do material é necessário para que o colegiado tome uma decisão com base nos mesmos elementos, documentos e registros digitais.
Gonet aponta risco de acesso desigual
No documento enviado ao Supremo, a PGR argumenta que o acesso assimétrico às informações pode comprometer a paridade entre os ministros e a própria natureza colegiada do julgamento.
O pedido foi assinado por Gonet e por integrantes da cúpula da instituição, incluindo o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, responsável por funções estratégicas.
Os subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira também subscreveram a manifestação encaminhada à Corte antes da análise marcada para setembro.
Material permanece protegido por sigilo
O conteúdo do aparelho foi extraído pela Polícia Federal e permanece protegido por sigilo, porque reúne mensagens e dados potencialmente relacionados a diferentes pessoas e linhas investigativas.
O ministro André Mendonça informou que o telefone não estava sob sua guarda e que os dados extraídos permaneciam armazenados em um envelope lacrado em seu gabinete.
Edson Fachin solicitou a disponibilização integral das mensagens, enquanto Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também defenderam acesso ao conteúdo antes da sessão extraordinária.
Sessão definirá próximos passos
O Supremo marcou para 15 de setembro a sessão sobre a eventual abertura de investigação relacionada a Moraes e ao controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Uma análise separada sobre a atuação de André Mendonça no caso está prevista para 23 de setembro, conforme o calendário estabelecido para tratar das questões institucionais.
A sessão tratará da condução da apuração e não significa uma conclusão antecipada sobre responsabilidades das pessoas mencionadas, que mantêm todas as garantias previstas no devido processo legal.
Acesso uniforme sustenta decisão colegiada
A PGR considera que cada ministro precisa examinar o mesmo conjunto informacional para avaliar a consistência dos indícios e a necessidade de novas diligências ou providências judiciais.
O acesso integral também permitiria identificar mensagens sem relação com o objeto analisado, evitando interpretações isoladas e protegendo informações privadas abrangidas pelo sigilo legal da investigação.
Caberá ao Supremo definir como o material será disponibilizado, quais cautelas serão adotadas e de que maneira os dados poderão ser mencionados durante a sessão transmitida publicamente.
