Um juiz do Texas decidiu na quinta-feira (10) que o TikTok violou a lei estadual de proteção ao consumidor ao enganar usuários sobre a filtragem de conteúdos para menores e sobre a proteção oferecida pelo Modo Restrito. A decisão envolve a forma como a plataforma apresentou recursos voltados à segurança infantil.
O estado processou o TikTok em janeiro de 2025. Agora, o caso seguirá para julgamento, etapa em que serão definidas eventuais penalidades e outras medidas contra a empresa, segundo o gabinete do procurador-geral do Texas, Ken Paxton.
Juiz reconhece violação no Texas
O juiz Cory Liu concluiu que as práticas analisadas violaram a legislação texana de proteção ao consumidor. A decisão acolheu a posição do estado de que a plataforma induziu usuários a acreditar que determinados mecanismos de moderação protegiam crianças de conteúdo inadequado.
O processo trata de duas frentes principais: a remoção de materiais que contrariariam as Diretrizes da Comunidade e o desempenho do Modo Restrito. Segundo a decisão, as mensagens dirigidas aos usuários não correspondiam ao funcionamento identificado no caso.
A análise judicial não fixa, por enquanto, o valor de eventuais multas nem determina todas as providências que poderão ser impostas. Essas consequências ficarão para a próxima fase do processo.
Modo Restrito falha, conclui decisão
Liu também afirmou que o Texas comprovou que o Modo Restrito não operava como divulgado. De acordo com a decisão, menores podiam ser expostos a conteúdos que a empresa dizia filtrar por meio desse recurso.
O Modo Restrito aparece no centro da ação porque foi apresentado como ferramenta de proteção para usuários mais jovens. Por isso, a conclusão sobre sua eficácia sustenta parte relevante da acusação estadual.
A decisão relaciona o funcionamento do recurso à alegação de que o TikTok era comercializado como uma plataforma segura para crianças. O Texas baseou a ação nessa suposta divergência entre a comunicação da empresa e a experiência dos usuários.
Classificação interna mantém conteúdo
Segundo o Texas, o TikTok informava que removeria conteúdo que violasse suas Diretrizes da Comunidade. No entanto, parte desse material recebia internamente uma classificação de conteúdo difícil de encontrar, em vez de proibido.
Com essa classificação, os conteúdos podiam permanecer disponíveis na plataforma, conforme descrito na decisão. Liu concordou que essa prática contrariava a lei de proteção ao consumidor do estado.
A diferenciação entre conteúdo proibido e material difícil de encontrar é um dos pontos que conectam a moderação da plataforma às alegações sobre segurança de menores. Dessa forma, o julgamento futuro deverá tratar das consequências jurídicas dessa conduta reconhecida pelo juiz.
Processo avança para julgamento
O gabinete de Ken Paxton informou que o julgamento deverá ser agendado para o próximo mês. Nessa etapa, as partes discutirão as penalidades e outras medidas decorrentes da decisão.
O TikTok não respondeu imediatamente a um pedido de comentário feito fora do horário comercial normal. A empresa é ré no processo apresentado pelo Texas em janeiro de 2025.
A ação texana se soma a outras disputas judiciais nos Estados Unidos sobre plataformas digitais e seus efeitos sobre usuários jovens. Em agosto, o TikTok concordou com um acordo em três processos movidos por jovens que acusavam empresas de mídia social de projetar plataformas para estimular vício e prejudicar a saúde mental.
Também em agosto, a Meta concordou em pagar até US$ 18 bilhões para resolver processos relacionados a vício nos Estados Unidos. Os casos citados envolvem discussões distintas, mas mostram a ampliação da pressão judicial sobre empresas de redes sociais no país.
