Documentos divulgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) detalham dois contratos de prestação de serviços entre empresas controladas pelo banqueiro Daniel Vorcaro e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados. Um deles, assinado com o Banco Master em 16 de janeiro de 2024, previa atuação jurídica em todas as instâncias do Judiciário e consultorias perante órgãos como Banco Central, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Os papéis foram tornados públicos em 11 de setembro, após o ministro André Mendonça retirar parcialmente o sigilo das investigações sobre o Banco Master. O escritório tem entre seus 11 sócios Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, além de Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes, filhos do casal.
Contrato com o Master prevê serviços amplos
Segundo o documento relativo ao Banco Master, o escritório prestaria serviços em processos judiciais em todas as instâncias. Além disso, o texto prevê implantação, acompanhamento e aprimoramento contínuo de um programa de integridade, também chamado de compliance.
O contrato ainda descreve consultoria estratégica e jurídica em procedimentos e inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civil. A previsão alcançava igualmente procedimentos administrativos perante o Banco Central, a Receita Federal e o Cade.
O documento fixa pagamento mensal de R$ 3 milhões durante 36 meses. Dessa forma, o valor total previsto para o período seria de R$ 108 milhões.
Outro documento envolve a Viking Participações
Os autos divulgados também incluem um contrato entre o escritório Barci de Moraes e a Viking Participações, empresa controlada por Vorcaro. O documento tem data de 12 de maio de 2025.
Esse segundo papel está em papel timbrado do escritório, mas não contém assinaturas. Ainda assim, seu texto prevê consultoria estratégica e atuação jurídica em processos em todas as instâncias do Poder Judiciário.
Assim como no contrato relacionado ao Banco Master, a remuneração indicada é de R$ 3 milhões mensais por 36 meses. O total projetado no documento também chega a R$ 108 milhões.
Escritório apresenta versão sobre os vínculos
Em manifestação por meio de sua assessoria de imprensa, o Barci de Moraes afirmou que possuía somente uma contratação com o Banco Master. O escritório também negou que tenha ocorrido transferência ou substituição contratual.
Sobre a proposta atribuída ao Banco Master, o escritório declarou que ela não foi aceita e não houve assinatura. A manifestação acrescenta que o contrato original foi extinto com a liquidação do banco, encerrando o vínculo com a instituição.
A posição apresentada pelo escritório difere da descrição dos documentos divulgados pelo STF, que incluem um contrato assinado com o Banco Master e outro, sem assinaturas, em nome da Viking Participações. Os dois papéis indicam condições de remuneração equivalentes.
STF retira parte do sigilo da investigação
André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master, retirou parte do sigilo na noite de 10 de setembro. A medida ocorreu a pedido do presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Mendonça preservou sob sigilo outras apurações do caso. A abertura parcial permitiu a divulgação dos documentos referentes aos contratos citados.
A decisão foi tomada em meio a uma crise no STF relacionada a decisões de Mendonça no caso. Inicialmente, o ministro revelou supostas mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
