Uma coalizão de entidades americanas e a cidade de Denver, no Colorado, apresentou uma ação na Justiça dos Estados Unidos para impedir que o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) envie agentes armados a locais de votação nas eleições de meio de mandato, previstas para novembro.
O processo foi protocolado em um tribunal distrital federal em Washington, D.C. Os autores sustentam que a presença de agentes federais de imigração nos locais de votação pode prejudicar a liberdade e a integridade do pleito, além de intimidar eleitores.
Ação questiona presença do ICE nas urnas
O pedido judicial reúne organizações americanas e o governo municipal de Denver. A iniciativa busca uma ordem que impeça o governo federal de deslocar agentes armados de imigração para os espaços onde os eleitores votam.
Segundo o Democracy Forward, organização jurídica sem fins lucrativos citada no processo, os autores querem evitar uma atuação que, em sua avaliação, afete a administração local das eleições. O grupo também inclui locais de coleta de votos entre os pontos de preocupação.
A ação foi apresentada depois de o secretário de Segurança Interna dos EUA, Markwayne Mullin, afirmar que o departamento poderia enviar agentes de imigração aos locais de votação para executar mandados de prisão.
Processo cita lei aprovada em 1865
Os autores argumentam que o eventual envio de agentes armados violaria uma lei federal de 1865. A norma foi aprovada pelo Congresso nos meses finais da Guerra Civil americana.
O texto legal citado no processo proíbe autoridades federais de deslocarem tropas ou homens armados para locais de eleições gerais ou especiais. A exceção prevista é a necessidade de repelir inimigos armados dos Estados Unidos.
Naquele período, o Congresso buscava impedir que o Executivo recorresse à força armada para interferir em eleições estaduais e federais. Agora, os autores pedem que o tribunal reconheça que o governo federal não tem autorização para enviar oficiais armados e interferir na realização de uma eleição livre e justa.
Entidades apontam risco de intimidação
Imigrantes sem cidadania americana não podem votar nas eleições dos Estados Unidos. Ainda assim, as entidades afirmam que a presença de agentes federais de imigração poderia intimidar inclusive cidadãos americanos.
A petição menciona relatos de que o ICE teria prendido cerca de 170 cidadãos americanos ilegalmente nos últimos meses. O dado integra o argumento de que uma operação nas proximidades das urnas poderia ter efeitos além das pessoas que não têm direito ao voto.
O processo também afirma que forças federais em locais de votação poderiam perturbar o voto e dificultar o trabalho de autoridades eleitorais e das forças de segurança estaduais e locais. Para os autores, a medida transformaria esses espaços em áreas de confronto.
Temor cresceu após atuação em aeroportos
A preocupação com uma mobilização do ICE durante a eleição aumentou depois de o Departamento de Segurança Interna deslocar agentes para aeroportos durante a paralisação do governo, em março. Eles atuaram no apoio à segurança e à organização de filas.
Agentes de imigração já trabalham normalmente em aeroportos para aplicar leis, mas o deslocamento durante o shutdown alimentou o receio de que outras estruturas públicas, como locais de votação, pudessem receber esse tipo de operação.
O debate ocorre a menos de dois meses das eleições de meio de mandato. A ação relaciona esse cenário às alegações sem fundamento do presidente Donald Trump sobre fraude eleitoral cometida por imigrantes em situação irregular.
