O esforço concentrado do Congresso antes das eleições terminou sem a votação de duas propostas tratadas como prioritárias pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva: a PEC que reduz a jornada de trabalho e a PEC da Segurança Pública. No período, avançaram a medida provisória sobre a cobrança em compras internacionais de até US$ 50, o projeto que institui incentivos a data centers e a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A medida provisória sobre compras internacionais foi o principal texto do período, segundo o material que deu origem à pauta. Já as duas PECs tiveram etapas concluídas em comissões, mas não chegaram ao plenário ou ficaram com pendências antes dessa fase.
Congresso aprova medida sobre importações
O Congresso aprovou a medida provisória que elimina a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto precisava ser deliberado antes de 8 de setembro, data em que perderia a validade.
Antes da votação, Lula se reuniu no Palácio do Planalto com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo o relato, o encontro buscou construir um acordo para a apreciação da proposta.
A tramitação levou quatro dias e enfrentou oposição de representantes do setor produtivo. Empresários argumentaram que a menor cobrança sobre itens importados prejudica a concorrência com produtos nacionais.
A relatora, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), incorporou parte das demandas empresariais. Ainda assim, a aprovação da MP não resolveu as demais prioridades legislativas apontadas pelo governo para a semana.
PEC da jornada fica fora do plenário
A proposta de emenda à Constituição sobre a escala 6×1 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, ela não entrou na pauta do plenário do Senado durante o esforço concentrado.
O texto prevê uma redução da jornada em duas etapas. Dois meses depois da promulgação, a carga semanal passaria a 42 horas, com pelo menos dois dias de descanso.
Em uma segunda fase, a jornada seria reduzida para 40 horas semanais. A proposta também estabelece que o repouso deve ocorrer, preferencialmente, aos domingos.
O material informa que Alcolumbre vinha sinalizando votação apenas após as eleições, por considerar que o tema poderia influenciar o pleito. Governistas, por outro lado, defenderam a aprovação como uma medida voltada à classe trabalhadora.
PEC da Segurança mantém pendências
A PEC da Segurança Pública também avançou na CCJ, mas não ficou pronta para análise do plenário. Ainda restavam destaques a serem votados na comissão, o que exige uma nova sessão antes do encaminhamento seguinte.
Por isso, a expectativa descrita no material é que a discussão seja retomada depois do primeiro turno. O governo pretendia concluir a tramitação antes da eleição e apresentar a proposta como resposta ao crime organizado.
Entre os pontos mantidos pelo relator Rogério Carvalho estão o endurecimento das punições a integrantes de facções criminosas, a reorganização das estruturas policiais e investimentos no sistema prisional.
O texto também prevê fonte fixa de financiamento para o combate ao crime e preserva a possibilidade de prefeituras criarem polícias municipais. Além disso, a proposta dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.
Financiamento gera resistência ao texto
A PEC enfrentou resistência pela retirada de recursos de outras áreas, entre elas o esporte. Integrantes do movimento olímpico foram a Brasília para defender a manutenção do financiamento durante a discussão na comissão.
O Comitê Olímpico do Brasil estimava perdas de cerca de R$ 500 milhões, conforme o material. A questão orçamentária se tornou um dos obstáculos ao consenso em torno do texto.
Ao mesmo tempo, a proposta se insere em um debate sobre segurança que o governo considera relevante politicamente. Pesquisa What Worries the World, da Ipsos, divulgada em junho e citada no material, apontou criminalidade e violência como a maior preocupação para 47% dos brasileiros.
Esse cenário ajuda a explicar o interesse do Planalto em acelerar a PEC. Contudo, a votação dos destaques pendentes na CCJ impediu que a matéria seguisse ao plenário no período analisado.
Redata cria incentivo a data centers
Outro projeto de interesse do governo aprovado no Congresso institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata. A proposta segue para sanção presidencial.
O regime suspende o Imposto de Importação incidente sobre equipamentos destinados a essas estruturas. O texto também prevê a substituição do ICMS pelo IBS até 2033.
Segundo o material, a medida tem efeitos previstos especialmente para as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Para vincular os investimentos ao mercado interno, o programa reserva ao país ao menos 10% do processamento.
Além disso, empresas deverão direcionar 2% do valor investido a pesquisa e desenvolvimento. As exigências combinam o incentivo tributário com contrapartidas relacionadas à capacidade de processamento e à inovação.
Senado aprova política de minerais
O Senado aprovou também o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O avanço foi celebrado por integrantes do governo, de acordo com o material.
A proposta amplia os instrumentos do poder público para atuar em operações envolvendo empresas, direitos minerários e exportações de minerais classificados como críticos ou estratégicos para o país.
Lula havia citado o interesse do governo em aprovar o texto na semana anterior ao esforço concentrado. Diferentemente das PECs sobre jornada e segurança, a matéria conseguiu avançar no Senado.
O resultado da semana, portanto, reuniu aprovações em temas econômicos e de política industrial, mas adiou definições sobre duas propostas de maior peso na agenda social e de segurança do Executivo.
