A Anatel aprovou a transferência da telefonia fixa da Oi, operada pela Oi Serviços Telefônicos, para a Método Telecomunicações. A decisão do conselho diretor foi unânime, mas a agência vinculou a conclusão do negócio a compromissos financeiros e operacionais da compradora.
Segundo o material disponível, a operação envolve as atividades remanescentes da antiga concessão de telefonia fixa, incluindo linhas de voz, chamadas para números de três dígitos, orelhões, torres e outros ativos. A medida importa especialmente para localidades em que a Oi ainda é a única prestadora desse tipo de serviço.
Anatel impõe condições à transferência
O conselho diretor discutiu o tema em reunião extraordinária e acompanhou o voto do conselheiro Edson Holanda. A autorização, portanto, não representa uma liberação sem requisitos para a troca de controle.
A Método terá de apresentar garantias financeiras que comprovem capacidade para prestar os serviços assumidos. Além disso, deverá formalizar o compromisso de não descontinuar as operações consideradas essenciais.
Holanda afirmou que a aprovação depende da aceitação formal desses deveres pela adquirente. A exigência, conforme o conselheiro, busca assegurar a execução dos compromissos após a mudança de controle, diante da situação econômica da Oi.
Método assume serviços remanescentes
Antes da decretação da falência da Oi, a companhia firmou, em julho, contrato para vender a unidade de serviços telefônicos à Método por R$ 60,1 milhões, segundo o material que originou a pauta.
A unidade reúne estruturas e serviços que permaneceram após o encerramento da concessão de telefonia fixa. Entre eles estão as ligações destinadas a números como 190, 192 e 193, além de linhas de voz, telefones públicos e torres.
A Anatel também determinou a apresentação de um plano para transferir as operações da Oi à Método. Dessa forma, a agência pretende reduzir o risco de interrupções durante a passagem dos serviços para a nova controladora.
Compromisso alcança 7,5 mil localidades
Em 2024, a Oi, a Anatel e o Tribunal de Contas da União firmaram um termo de autocomposição que alterou o regime da telefonia fixa da empresa. A antiga concessão foi substituída por um modelo de autorização.
Com a mudança, a Oi passou a poder desmobilizar parte da rede e vender cabos de cobre e imóveis de antigas estações telefônicas. O objetivo informado era diminuir os custos de manutenção de um serviço cuja receita já não cobria as despesas.
Em contrapartida, a empresa assumiu a obrigação de manter a telefonia fixa até 2028 em cerca de 7,5 mil localidades onde é a única operadora. A Anatel definiu que a Método deverá assumir esse compromisso, mediante aditivo ao termo de autocomposição.
Investimentos permanecem com Oi e V.tal
O conselho diretor separou a obrigação de manter os serviços telefônicos dos compromissos de investimento previstos no acordo de 2024. Assim, a transferência para a Método não abrange os investimentos em infraestrutura e políticas públicas de internet.
Essas obrigações permanecem com a Oi e a V.tal, empresa controlada pelo BTG Pactual, de acordo com o material fornecido. O valor mínimo previsto era de R$ 5,8 bilhões.
O montante poderia alcançar R$ 10,2 bilhões caso a Oi recebesse os recursos esperados em arbitragem contra a Anatel, na qual cobra prejuízos relacionados ao período de concessão. O desfecho desse procedimento, porém, permanecia em aberto segundo as informações disponíveis.
