O debate sobre o fim da taxa das blusinhas avançou no Congresso sem incorporar uma proposta defendida pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) para produtos têxteis com fibras sintéticas. A entidade afirma que seguirá atuando em favor de políticas públicas que estimulem fibras naturais, como o algodão, e ampliem a discussão sobre microplásticos.
Emenda fica fora da MP
Durante a tramitação da Medida Provisória nº 1.357/2026, conhecida como MP das blusinhas, a Abrapa apresentou dados e argumentos sobre o avanço das fibras sintéticas no mercado brasileiro. A associação também relacionou esse movimento aos impactos ambientais dos microplásticos.
Entre as medidas em debate estava a Emenda nº 52, apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT). O texto previa uma contribuição sobre a importação de itens têxteis acabados que contivessem fibras sintéticas.
Segundo o material divulgado pela entidade, a proposta buscava reduzir a poluição associada aos microplásticos e, ao mesmo tempo, estimular produção, consumo e inovação ligados às fibras naturais. No entanto, a emenda não foi incorporada ao texto da medida provisória.
Discussão aponta limites da proposta
Na tramitação, a avaliação informada foi a de que a emenda criaria uma nova contribuição. Além disso, o tema teria ido além do objeto central da medida provisória.
A discussão sobre uma cobrança incidente sobre têxteis sintéticos exigiria tratamento específico, conforme a avaliação relatada durante os debates. Por isso, a proposta não avançou dentro da MP.
A Abrapa sustenta, porém, que a exclusão não encerra a pauta. O presidente da associação, Gustavo Piccoli, afirmou que a entidade continuará fornecendo informações e dialogando em busca de políticas que favoreçam escolhas mais sustentáveis e ampliem o espaço do algodão.
Abrapa projeta nova frente no Congresso
Depois da retirada da emenda, a associação informou que pretende manter ações de comunicação, conscientização e produção de informações sobre microplásticos e fibras naturais. Dessa forma, a estratégia não fica limitada à tramitação da MP nº 1.357/2026.
Segundo a entidade, o assunto poderá retornar ao Congresso em um projeto de lei específico a partir da próxima legislatura. A via permitiria uma discussão mais ampla sobre a proposta e seus efeitos.
A Abrapa também avalia que o debate da medida provisória deu maior visibilidade à presença de fibras sintéticas e às questões ambientais associadas a esses materiais. A associação não informou, no material fornecido, detalhes de um eventual projeto de lei.
Setor teme queda no consumo de algodão
Representantes do setor citados pela Abrapa avaliam que um eventual fim da tributação sobre compras internacionais de pequeno valor pode pressionar preços e reduzir a demanda doméstica por algodão. Atualmente, cerca de um terço da produção brasileira permanece no país para virar produto final, segundo o material.
Márcio Portocarrero, diretor-executivo da Abrapa, afirmou que consumidores podem voltar a priorizar roupas importadas vendidas on-line e não fabricadas no Brasil. Na avaliação dele, esse movimento afetaria a cadeia têxtil nacional.
Se o consumo interno cair, produtores podem buscar mercados externos para absorver a produção, ampliando exportações, ainda segundo Portocarrero. Ele acrescentou que margens já apertadas e menor demanda doméstica poderiam pressionar o valor do algodão em pluma e levar a uma redução da área plantada.
Tributação incide sobre remessas
O programa Remessa Conforme aplica imposto de 20% a compras de até US$ 50 feitas em sites estrangeiros. Para encomendas entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a alíquota indicada no material é de 60%.
Dados atribuídos à Receita Federal apontam arrecadação de R$ 9,6 bilhões pelo programa desde sua implementação, em agosto de 2024. Desse total, R$ 2,88 bilhões foram arrecadados em 2024 e R$ 5 bilhões em 2025.
Os números apresentados não detalham, porém, qual parcela da arrecadação corresponde especificamente a cada faixa de valor das compras. O debate sobre a tributação, portanto, envolve tanto a concorrência no varejo e na indústria quanto os efeitos fiscais informados para o programa.
Cadeia têxtil reúne empregos e comércio
Segundo dados da Abrapa, o setor têxtil e de confecção faturaria R$ 221 bilhões por ano e exportaria US$ 908 milhões. A entidade destaca que a cadeia é amplamente abastecida por algodão em pluma produzido no país.
As importações do setor somariam US$ 6,6 bilhões, mesmo com a taxa das blusinhas em vigor, de acordo com a associação. Assim, o déficit da balança comercial setorial chegaria a US$ 5,7 bilhões.
A Abrapa também informa que o segmento emprega 1,31 milhão de pessoas em mais de 25 mil empresas no Brasil. Para a entidade, esses indicadores reforçam o peso econômico da discussão sobre importações, consumo interno e uso de fibras naturais.
