O bloqueio à regra postal sobre o voto pelo correio nos EUA foi mantido por uma juíza federal em Boston. Indira Talwani prorrogou, na sexta-feira (4), a liminar que impede o governo de Donald Trump de aplicar novas exigências do Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) antes das eleições legislativas de novembro.
A medida foi solicitada por Estados governados por democratas e por entidades que defendem o direito ao voto. A decisão ocorreu no mesmo dia em que a Carolina do Norte, segundo o material do caso, tornou-se o primeiro Estado a enviar cédulas eleitorais pelo correio para o pleito de novembro.
A disputa reúne regras de administração eleitoral, prazos de preparação e a atuação do serviço postal. Enquanto os críticos apontam risco de eleitores perderem o direito de votar, o governo sustenta que as mudanças seriam limitadas e não alterariam as regras estaduais de elegibilidade.
Juíza prorroga a liminar
Talwani, juíza distrital federal em Boston, já havia determinado na semana anterior uma ordem temporária de 14 dias contra a regra do USPS. Na nova decisão, ela estendeu a proteção judicial enquanto o conflito segue em tramitação.
Os autores da ação argumentaram que a norma poderia afetar o acesso de eleitores ao voto por correspondência. Além disso, sustentaram que a iniciativa invadiria a competência dos Estados para organizar eleições, prevista na Constituição dos EUA.
O governo havia recorrido a um tribunal federal de apelações para derrubar a liminar inicial. No entanto, o Tribunal de Apelações do 1º Circuito, sediado em Boston, ainda não tinha decidido sobre esse pedido quando Talwani emitiu a decisão mais recente.
Regra exige dados e códigos
A norma do USPS prevê que os Estados forneçam ao serviço postal listas de destinatários das cédulas enviadas pelo correio. Também exige códigos de barras exclusivos nos envelopes usados tanto para o envio quanto para a devolução das cédulas.
Pelo texto contestado, o USPS poderia se recusar a entregar cédulas fora desses padrões ou vinculadas a eleitores que não aparecessem nas listas encaminhadas pelos Estados. Por isso, autoridades eleitorais e grupos de defesa do voto contestaram a aplicação imediata das exigências.
A regra busca implementar um decreto assinado por Trump em março. O presidente republicano defendeu por anos restrições ao voto pelo correio e divulgou a alegação falsa de que sua derrota para Joe Biden na eleição presidencial de 2020 decorreu de fraude eleitoral generalizada.
Governo defende exigências modestas
Advogados do Departamento de Justiça afirmaram que o USPS tem autoridade clara para adotar o que classificaram como requisitos modestos de desenho dos envelopes. Na avaliação do governo, a medida não retiraria dos Estados o controle sobre quem pode votar por correspondência.
Essa posição contrasta com a dos Estados e das organizações que ajuizaram a ação. Para eles, a regra poderia obrigar administrações eleitorais a alterar sistemas em um intervalo curto, já próximo das eleições de novembro.
O debate não envolve a eliminação do voto pelo correio em todo o país. Todos os 50 Estados permitem alguma modalidade dessa votação, embora as regras sejam diferentes entre as unidades federativas.
Estados usam modalidades distintas
Entre os 50 Estados, 29 permitem que eleitores peçam cédulas para votar pelo correio sem apresentar justificativa. Outros oito realizam integralmente suas eleições por correspondência, de acordo com as informações apresentadas no processo.
Essa diversidade ajuda a explicar a preocupação com uma imposição nacional do serviço postal perto do calendário eleitoral. Estados e condados operam com procedimentos próprios para produzir cédulas, preparar envelopes e organizar a devolução dos votos.
Parte das autoridades eleitorais já havia impresso envelopes e cédulas quando a controvérsia chegou à Justiça. Dessa forma, uma eventual liberação da regra exigiria adequações operacionais em fase avançada da preparação eleitoral.
Implementação enfrenta questionamentos
Um funcionário do USPS informou em documento judicial, na quinta-feira (3), que o portal on-line previsto para os Estados enviarem as listas de eleitores ainda não estava ativo. Segundo ele, o sistema poderia ficar disponível durante a semana de 7 de setembro para os Estados interessados em utilizá-lo.
Além disso, uma denúncia atribuída a um funcionário federal anônimo foi divulgada pelo senador Richard Blumenthal, democrata de Connecticut. A alegação era de que o USPS avançava rapidamente com um sistema desenvolvido às pressas, com possível impacto na entrega de cédulas.
O governo pediu à Suprema Corte dos EUA que interviesse e revogasse a ordem temporária para permitir a entrada em vigor da norma. Antes disso, a corte, por 6 votos a 3, já havia derrubado uma ordem anterior de Talwani que também barrava restrições do USPS.
