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O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) integrou a defesa judicial de Bruno Dias Delaroli, cabo da Polícia Militar acusado pela morte de Ana Clara Gomes Machado, de 5 anos, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, em fevereiro de 2021. O parlamentar assinou, em 2024, um recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça para contestar o encaminhamento do caso a júri popular.

A atuação profissional do senador voltou ao centro da campanha presidencial depois de Lula mencionar o caso no debate da Band, realizado no domingo (18). Flávio sustentou a legitimidade de seu trabalho como advogado. A acusação contra o policial ainda não equivale a uma condenação, e a atuação de um defensor no processo não o torna participante do crime investigado.

Ana Clara morreu em Niterói

A menina foi atingida por um disparo de fuzil quando estava diante de sua casa na localidade de Monan Pequeno, em Niterói, em 2 de fevereiro de 2021. A denúncia do Ministério Público atribuiu o tiro ao cabo Bruno Dias Delaroli, que participava de uma ação policial na região.

De acordo com a acusação, o disparo ocorreu em área residencial sem confronto que justificasse o uso da arma naquela circunstância. A defesa questiona a responsabilização do militar. A divergência sobre a dinâmica dos fatos deverá ser examinada segundo as provas dos autos e as garantias do devido processo legal.

A Justiça decidiu que a acusação deveria ser submetida ao Tribunal do Júri. A decisão de pronúncia não julga definitivamente a culpa do réu: determina que um conselho de jurados analise o mérito, desde que mantidos os requisitos legais para o julgamento.

Recurso teve assinatura de Flávio

Flávio Bolsonaro assinou, ao lado de integrantes do escritório de Paulo Klein, uma peça encaminhada ao STJ em 2024 para tentar reverter o envio do processo ao júri. O pedido foi rejeitado. A defesa também recorreu em outras instâncias, sem conseguir afastar a decisão indicada pelas reportagens consultadas.

Em 2025, o Supremo Tribunal Federal também rejeitou uma tentativa de modificar a tramitação, conforme o histórico judicial divulgado. A atuação conhecida de Flávio ocorreu durante seu mandato no Senado e depois de ele obter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal.

Paulo Klein declarou acreditar na inocência do policial e defendeu a regularidade ética e jurídica do trabalho realizado pelo senador. A informação de que um advogado assinou um recurso comprova sua participação na defesa, mas não demonstra concordância pessoal com o fato atribuído ao cliente.

O último levantamento disponível sobre a tramitação indicava que o julgamento pelo júri ainda não havia ocorrido até setembro de 2026. A situação processual deve ser tratada com cuidado, pois decisões posteriores podem alterar datas e recursos sem modificar necessariamente o teor da acusação.

Caso foi citado no debate

Lula retomou o episódio durante o debate presidencial de domingo, quando os candidatos trocaram acusações sobre segurança pública e conduta política. A menção trouxe à campanha um processo criminal iniciado cinco anos antes e que já havia sido abordado em material audiovisual divulgado em setembro.

A série Revelando publicou um episódio chamado “O Julgamento que Nunca Aconteceu”, apresentado por Camila Pitanga, com referência à espera da família da vítima por um julgamento. O vídeo destacou a ligação profissional do senador com a defesa do acusado, sem que isso substitua os documentos judiciais.

Flávio rejeitou o uso eleitoral de sua atuação como advogado. O contraditório é relevante porque a Constituição assegura defesa técnica a qualquer acusado, independentemente da gravidade do crime e da opinião pública sobre os fatos.

Direito à defesa permanece garantido

O Tribunal do Júri é o órgão previsto pela Constituição para julgar crimes dolosos contra a vida, dentro das hipóteses legais. Antes da sessão, o processo pode incluir recursos e incidentes processuais; sua existência não significa que o acusado tenha sido absolvido ou condenado.

No caso de Ana Clara, o ponto central a ser decidido pelo Judiciário e pelos jurados é a responsabilidade pelo disparo que provocou a morte da criança. A defesa tem o direito de questionar provas e decisões, enquanto a acusação deve demonstrar seus argumentos por meios legalmente admitidos.

A família aguarda a definição judicial do caso iniciado em 2021. Até a referência temporal mais recente das reportagens consultadas, em setembro deste ano, não havia sido realizado o julgamento de mérito pelo Tribunal do Júri.

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