O apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos alcança 80% dos brasileiros, mas varia de acordo com a preferência dos eleitores na disputa presidencial. Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (17) aponta adesão de 89% entre aqueles que declaram voto em Flávio Bolsonaro (PL) e de 70% entre os que pretendem votar em Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A diferença de 19 pontos percentuais não significa rejeição majoritária em nenhum dos dois grupos. Ao contrário, a proposta recebe apoio de pelo menos sete em cada dez eleitores de ambos os candidatos. O levantamento acrescenta uma dimensão relevante ao debate sobre segurança pública, que ganhou espaço na campanha para o segundo turno marcado para 25 de outubro.
Apoio varia conforme o eleitorado
A pesquisa ouviu presencialmente 2.520 pessoas de 16 anos ou mais, em 153 municípios brasileiros, nos dias 13 e 14 de outubro. A margem de erro geral divulgada para o levantamento é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. Para os recortes por preferência eleitoral, as margens de erro podem ser maiores do que a margem geral.
Os percentuais expressam a opinião dos entrevistados sobre a mudança da idade de responsabilização penal, e não uma previsão de como o Congresso votará uma proposta de emenda à Constituição. Também não permitem concluir que todos os apoiadores concordam com o mesmo modelo de redução.
Comparação do apoio à redução da maioridade penal
| Entenda os principais dados | |
|---|---|
| Grupo pesquisado | Apoia a redução para 16 anos |
| Conjunto dos entrevistados | 80% |
| Eleitores de Flávio Bolsonaro | 89% |
| Eleitores de Lula | 70% |
O que mostram outros recortes
Entre os simpatizantes do PL, o apoio chega a 93%, conforme os resultados divulgados. A rejeição à mudança aparece em 18% do conjunto de entrevistados, um dado que ajuda a dimensionar o espaço ocupado pelas opiniões contrárias mesmo diante da aprovação majoritária.
As respostas também variam entre faixas etárias. Jovens de 16 a 24 anos apresentam percentual de rejeição de 26%, superior ao registrado no conjunto da população. Entre os homens, 82% se dizem favoráveis, contra 78% das mulheres. O levantamento identifica ainda rejeição de 22% entre pessoas com ensino superior.
Esses recortes não são intercambiáveis. O percentual entre jovens, por exemplo, mede oposição dentro de uma faixa etária, enquanto os índices associados a Flávio e Lula representam apoio entre segmentos definidos pela preferência eleitoral. Misturar essas bases daria uma impressão incorreta do alcance da pesquisa.
Candidatos defendem modelos diferentes
A discussão ocorre em meio à tramitação de propostas que tratam da maioridade penal e de medidas de segurança pública. Flávio Bolsonaro defende responsabilização penal a partir dos 16 anos para crimes em geral, com previsão de redução a 14 anos em situações de maior gravidade. Lula passou a admitir uma alteração mais restrita, voltada a crimes hediondos cometidos por adolescentes a partir dos 16 anos.
As posições, embora compartilhem a ideia de reduzir a idade em alguma circunstância, diferem quanto ao alcance e aos tipos de infração. Por isso, o apoio genérico à redução identificado pela pesquisa não pode ser interpretado automaticamente como aprovação integral do texto defendido por qualquer um dos candidatos.
A maioridade penal está fixada em 18 anos pela Constituição. A mudança demanda uma proposta de emenda constitucional, sujeita a regras específicas de tramitação e a votações qualificadas na Câmara dos Deputados e no Senado. A manifestação favorável em pesquisa não altera, por si só, a legislação em vigor.
Debate segue no Congresso Nacional
A proposta está ligada a uma disputa sobre o conteúdo de alterações constitucionais debatidas no Congresso. Integrantes do governo defendem tratar a redução da maioridade penal separadamente da PEC da Segurança Pública, enquanto parlamentares aliados de Flávio pressionam para ampliar o alcance da medida.
Além de definir uma idade mínima, o debate legislativo envolve consequências para o sistema penitenciário, proteção de adolescentes, capacidade de investigação e estrutura de execução das penas. A opinião pública sobre o princípio da redução não substitui essas definições, que precisam constar da redação de cada proposta.
O dado central do Datafolha é a existência de apoio expressivo nos dois eleitorados presidenciais, apesar da distância entre os percentuais. O resultado descreve a posição dos entrevistados no período em que a pesquisa foi realizada e deve ser lido junto das diferenças entre os projetos efetivamente discutidos no Congresso.