O apresentador Ratinho entregou sua defesa no processo movido pelo cantor e compositor Chico Buarque e afirmou que suas declarações sobre a Lei Rouanet tinham fundamento factual. A contestação foi revelada nesta sexta-feira (16) pela coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles.
O comunicador é réu em uma disputa que envolve afirmações sobre suposto favorecimento do artista por recursos vinculados à política de incentivo cultural. A apresentação da defesa não equivale a decisão judicial que confirme as alegações feitas por Ratinho.
Ratinho apresenta contestação à Justiça
Segundo a coluna, os advogados do apresentador procuraram demonstrar a existência de vínculos entre atividades empresariais ligadas à obra de Chico Buarque e projetos associados à Lei de Incentivo à Cultura. O próprio alcance dessa relação é objeto da controvérsia.
Na contestação, Ratinho também defendeu seu direito de emitir opiniões sobre o destino de verbas públicas. A posição representa o argumento apresentado por sua defesa e não afasta automaticamente eventual responsabilidade por declarações que venham a ser consideradas ofensivas.
Editora musical é citada
Um dos principais argumentos apresentados diz respeito à Marola Edições Musicais Ltda., empresa da qual Chico Buarque seria sócio administrador, segundo a versão registrada na contestação. Ratinho alegou que a companhia teria captado R$ 800 mil em projetos associados à Lei Rouanet nos anos de 2005 e 2006.
A alegação sobre a captação não demonstra, por si só, pagamento do mesmo valor diretamente à pessoa física do cantor. A legislação diferencia captação por proponentes culturais, despesas de projetos autorizados e rendimentos que podem ser recebidos por artistas ou titulares de direitos.
Ratinho afirmou ainda que a empresa continuaria recebendo recursos dessa origem e argumentou que a frase questionada em juízo não se referia exclusivamente ao patrimônio pessoal do músico. Não foram apresentados, no relato publicado, elementos suficientes para confirmar de maneira independente todas essas afirmações.
Prêmio Camões entra na argumentação
A defesa também citou o Prêmio Camões recebido por Chico Buarque e sustentou que parte da premiação teria origem em recursos públicos administrados por órgão vinculado ao Ministério da Cultura. O apresentador utilizou esse episódio para questionar declarações atribuídas ao cantor sobre não receber verbas públicas.
O prêmio literário e o incentivo fiscal para projetos culturais possuem naturezas diferentes. Portanto, a eventual origem pública de recursos associados ao prêmio não comprova que uma pessoa tenha recebido diretamente dinheiro captado via Lei Rouanet.
Outro ponto levantado por Ratinho envolve direitos autorais decorrentes da utilização de músicas e outras obras de Chico em espetáculos, adaptações e projetos de terceiros. A eventual remuneração autoral depende dos contratos e das utilizações concretas, não apenas da existência de incentivo ao projeto.
Disputa envolve declarações anteriores
Chico Buarque acionou a Justiça depois que o apresentador associou posições políticas do artista a um suposto favorecimento pelo mecanismo de incentivo cultural. O processo discute a responsabilidade pelas afirmações e o alcance de sua fundamentação.
Segundo a coluna, o juiz responsável determinou que Ratinho apresentasse provas das acusações feitas ou se retratasse. O apresentador optou por manter sua posição e apresentar documentos e argumentos em sua defesa, conforme relatado pela publicação.
A Lei Rouanet estabelece mecanismos de financiamento da cultura, incluindo incentivos fiscais a projetos aprovados dentro de regras específicas. A aprovação de um projeto ou sua captação financeira não significa necessariamente repasse livre e irrestrito ao artista mencionado.
A contestação apresentada pelo apresentador integra o processo e deverá ser examinada pela Justiça diante dos argumentos da parte autora. A publicação consultada não informou sentença definitiva sobre o mérito das afirmações questionadas.