O Ministério Público do Ceará pediu à Justiça o arquivamento da investigação contra João Munhoz Neto, namorado da estudante Isabelle Caracristi, em relação às suspeitas de feminicídio e de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. A manifestação foi noticiada nesta sexta-feira (16).
O órgão informou não ter identificado indícios suficientes de autoria e materialidade para sustentar essas duas imputações. O pedido, no entanto, não encerra a apuração de possíveis crimes de violência psicológica contra a mulher e fraude processual.
Promotoria pede arquivamento parcial
O MP também solicitou o encaminhamento dessas duas suspeitas restantes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Como o processo tramita sob segredo de Justiça, informações sobre peças e provas disponíveis ao público são limitadas.
Em nota, a instituição informou ter utilizado o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021, na elaboração do parecer.
Polícia indiciou por duas suspeitas
A Polícia Civil concluiu o inquérito e indiciou João Munhoz Neto pelos delitos de violência psicológica e fraude processual. O indiciamento é uma conclusão investigativa, diferente de denúncia formal e de condenação criminal.
Segundo as informações policiais reproduzidas pela CNN Brasil, o relacionamento, que durou aproximadamente três meses, teria apresentado comportamentos de manipulação, controle, humilhação e isolamento da estudante. Essas alegações integram a investigação e não são uma decisão de culpa.
A suspeita de fraude processual foi relacionada a condutas posteriores à morte, como a contratação de serviço de limpeza no apartamento, uma tentativa de venda do imóvel e a procura pelo celular da estudante em áreas externas do condomínio.
O novo posicionamento do Ministério Público mantém a necessidade de avaliação judicial sobre o encaminhamento dessas suspeitas. A eventual continuidade dependerá da apreciação dos elementos reunidos e dos procedimentos cabíveis.
Perícia analisou queda em Fortaleza
Isabelle, estudante de direito de 22 anos, morreu em 13 de setembro depois de cair da cobertura do edifício no bairro Aldeota, em Fortaleza, onde morava. A morte deu origem a investigação policial e a uma série de perícias.
Os laudos citados pelas autoridades atribuíram o óbito a politraumatismo decorrente de queda classificada tecnicamente como precipitação voluntária. Os exames não encontraram sinais de arrombamento, luta corporal no apartamento, esganadura ou agressões físicas anteriores.
As conclusões periciais sobre a dinâmica da queda precisam ser distinguidas das alegações sobre o comportamento no relacionamento e das possíveis alterações no local. O pedido atual separa precisamente essas linhas de apuração.
Investigado cumpre medidas cautelares
João Munhoz Neto foi preso preventivamente em 22 de setembro, enquanto policiais conduziam o inquérito. A prisão foi posteriormente revogada pela Justiça após requerimento do próprio Ministério Público.
Após a soltura, passou a responder em liberdade sob medidas cautelares. Segundo a CNN, elas incluem uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar das 20h às 7h, comparecimento mensal à comarca e restrições de contato.
O investigado não pode manter contato com familiares de Isabelle nem com testemunhas da investigação. As medidas são determinações processuais e não significam, por si, reconhecimento de responsabilidade pelos crimes investigados.
A solicitação apresentada pelo Ministério Público trata especificamente do arquivamento das suspeitas de feminicídio e auxílio ao suicídio, enquanto os possíveis crimes de violência psicológica e fraude processual seguem destinados à avaliação da Justiça especializada.