A defesa do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) protocolou nesta segunda-feira (5) um pedido de desistência de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A petição contesta o indeferimento da candidatura de Garotinho ao governo do Rio de Janeiro e foi encaminhada ao relator do processo, o ministro Floriano de Azevedo Marques.
A movimentação processual altera radicalmente o cenário da disputa estadual e coloca o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), na iminência de ser declarado vencedor ainda na primeira etapa do pleito. O desfecho depende diretamente da forma como a Corte Superior tratará a exclusão dos votos obtidos pelo ex-governador das urnas fluminenses.
No primeiro turno realizado no dia 4 de outubro de 2026, Douglas Ruas obteve 49,27% dos votos válidos, somando 4.271.199 sufrágios. O ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) registrou 42,76%, equivalente a 3.706.984 votos. A candidatura de Garotinho terminou o pleito sub judice após ser barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) devido a uma condenação por improbidade administrativa com suspensão de direitos políticos.
Corte recalcula votos válidos
O ex-governador Anthony Garotinho conquistou 274.411 votos nas urnas, o que representava 3,17% do total geral do estado. Com a desistência do recurso e a consequente anulação definitiva desses votos no cálculo oficial, o patamar necessário para alcançar a maioria absoluta é recalculado de forma imediata pela Justiça Eleitoral.
Sem a presença dos votos de Garotinho na base de cálculo dos válidos, o percentual de Douglas Ruas salta de 49,27% para 50,88%. Esse índice ultrapassa a linha de corte exigida pela legislação eleitoral brasileira para definir o pleito executivo estadual já no primeiro turno, sem a necessidade de realização de uma nova etapa de votação prevista inicialmente para o final do mês.
A candidatura de Garotinho estava sob judice durante toda a apuração, o que impedia a totalização definitiva da contagem para fins de definição de maioria absoluta. A petição apresentada por sua defesa retira o obstáculo recursal direto, mas transfere a palavra final para o plenário do tribunal em Brasília.
A definição também impacta a composição de forças na Assembleia Legislativa e as alianças estratégicas construídas pelos partidos ao longo da campanha. As equipes jurídicas de ambas as coligações permanecem mobilizadas em Brasília para acompanhar de perto a publicação do acórdão e a proclamação oficial do resultado.
Adversários divergem sobre rito
Apesar da desistência protocolada pela defesa do ex-governador, integrantes da campanha de Eduardo Paes avaliam que o processo não deve ser encerrado de maneira automática. O entendimento jurídico defendido pelo grupo do PSD aponta que o TSE possui jurisprudência para analisar o mérito de ofício quando o destino dos votos altera de maneira direta o resultado de uma eleição majoritária.
O próprio adversário político já havia se manifestado anteriormente por meio de petições solicitando a nulidade dos votos obtidos por Garotinho. Dessa forma, há convergência processual entre os principais grupos envolvidos quanto à exclusão numérica, embora os reflexos jurídicos exatos da desistência ainda precisem ser chancelados formalmente pelos ministros da Corte.
A indefinição sobre o rito regimental gera expectativa nos bastidores políticos do estado. Enquanto o grupo de Paes monitora a tese de apreciação obrigatória por parte do tribunal, a defesa de Douglas Ruas aposta na homologação rápida do resultado com base na nova aritmética eleitoral.
Candidato aposta na Justiça
Em manifestação pública realizada pela manhã, o candidato do PL demonstrou tranquilidade em relação ao andamento processual em Brasília. Douglas Ruas afirmou publicamente confiar na atuação da Justiça Eleitoral e pontuou que não identifica conflito de interesses na forma como o tema está sendo tratado pelas partes interessadas.
Estou muito confiante que muito em breve a Justiça vai apreciar essa situação e vai proclamar o resultado com Douglas Ruas eleito no primeiro turno”.”
Douglas Ruas
O presidente da Alerj destacou que o plebeticionamento anterior feito pelo adversário reforça a concordância em relação à retirada dos votos da apuração oficial. Para a cúpula do partido liberal, a proclamação da vitória no primeiro turno é apenas uma questão de trâmite formal após a manifestação definitiva da Corte.
A palavra final caberá ao relator do processo e ao plenário do TSE, que avaliarão os efeitos jurídicos do pedido de desistência e a consequente validação do novo percentual de votos válidos para definir o comando do Palácio Guanabara.
Ex-governador encerra trajetória
O imbróglio jurídico envolvendo a elegibilidade de Anthony Garotinho marca mais um capítulo na longa trajetória política do ex-governador no estado. Garotinho esteve à frente do Executivo fluminense entre os anos de 1999 e 2002, enfrentando ao longo das décadas seguintes sucessivos processos e questionamentos judiciais baseados em leis de improbidade administrativa e corrupção.
O calendário oficial da Justiça Eleitoral previa inicialmente a realização de um segundo turno na disputa pelo governo do Rio de Janeiro, marcado para acontecer no dia 25 de outubro de 2026. A confirmação da vitória antecipada de Douglas Ruas mudará completamente a agenda política do estado para o restante do mês.
As equipes jurídicas e os partidos envolvidos na disputa acompanham de perto os desdobramentos em Brasília para saber quando o tribunal emitirá o veredito final sobre a petição apresentada pela defesa do ex-governador.
