A Justiça do Rio Grande do Sul condenou o município de Porto Alegre a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos devido a falhas e omissões na gestão e manutenção do sistema de proteção contra cheias durante as enchentes de abril e maio de 2024. A sentença foi proferida pelo juiz Mauro Evely Vieira de Borba, do Núcleo de Justiça 4.0 – Enchentes 2024, atendendo a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.
A decisão aponta que a prefeitura ignorou alertas sobre problemas estruturais conhecidos ao menos desde novembro de 2023, quando um processo administrativo do Departamento Municipal de Água e Esgotos já apontava a necessidade de reparos. O magistrado rejeitou a tese de força maior sustentada pela gestão municipal, argumentando que o risco de inundação era previsível e documentado.
Destino dos recursos aplicados
O montante de R$ 50 milhões fixado pela Justiça deverá ser destinado integralmente ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Estado ou a outro fundo específico voltado para financiar medidas de adaptação climática na capital gaúcha. Entre as intervenções previstas para receber os valores estão projetos de parques lineares, parques fluviais e jardins de chuva.
Durante o evento climático extremo, o lago Guaíba atingiu a marca histórica de 5,33 metros, superando o recorde anterior registrado na enchente de 1941, que chegou a 4,76 metros. O colapso e o desligamento de grande parte das estações de bombeamento de águas pluviais deixaram cerca de 160 mil pessoas e quase 40 mil imóveis diretamente atingidos na cidade.
A gestão municipal, liderada pelo prefeito Sebastião Melo, informou por meio de nota oficial que aguarda a intimação formal da sentença para adotar as providências jurídicas cabíveis e recorrer da decisão em instâncias superiores.
Indenizações para moradores
Além da multa por danos coletivos, a sentença estabelece a possibilidade de pedidos de indenizações individuais, englobando danos materiais e morais, para moradores, empresários e profissionais que atuam em 19 bairros protegidos pelo sistema de contenção que falhou durante a crise climática.
Os bairros contemplados na decisão judicial incluem Anchieta, Azenha, Centro Histórico, Cidade Baixa, Cristal, Farrapos, Floresta, Humaitá, Jardim Floresta, Jardim São Pedro, Menino Deus, Navegantes, Praia de Belas, Santa Maria Goretti, Santa Rosa de Lima, Santa Tereza, Sarandi, São Geraldo e São João. Os valores exatos dessas reparações individuais ainda precisarão ser apurados na fase de liquidação de sentença.
A prefeitura não agiu adequadamente na manutenção do sistema de proteção contra cheias, que colapsou após o lago Guaíba e rios adjacentes atingirem marcas históricas.”
Mauro Evely Vieira de Borba, juiz
Historicamente, diversas dessas regiões cresceram e se desenvolveram na confiança de estarem protegidas pelo complexo de diques e comportas construído após a grande cheia de meados do século passado.
Obras e melhorias emergenciais
Após o desastre de 2024, a administração municipal iniciou uma série de intervenções emergenciais na infraestrutura urbana, incluindo o fechamento definitivo de oito comportas e a substituição dos portões de outras duas. Também houve a ampliação do dique do bairro Sarandi e o início de obras de macrodrenagem na zona norte para a criação de um reservatório com capacidade para 37,5 milhões de litros.
A prefeitura também contratou uma consultoria especializada liderada pelo engenheiro e professor emérito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Carlos Eduardo Tucci, com o objetivo de redesenhar e modernizar o sistema de proteção contra cheias da capital.
As falhas estruturais expostas na época incluíram diques construídos em cotas inadequadas, comportas insuficientes e problemas de concepção nas casas de bombas, fatores que agravaram os alagamentos em diferentes regiões da cidade.
As intervenções buscam mitigar riscos futuros enquanto o município tenta recuperar a credibilidade das defesas estruturais contra cheias na região metropolitana.
Impacto da enchente histórica
O colapso do sistema de contenção deixou marcas profundas na infraestrutura urbana e na rotina da população porto-alegrense, com dezenas de milhares de pessoas desalojadas e encaminhadas para abrigos provisórios. A gravidade da situação mobilizou equipes de resgate de todo o país e exigiu um esforço prolongado de reconstrução.
A discussão jurídica sobre as responsabilidades administrativas e a manutenção preventiva dos diques e estações de bombeamento continua em andamento, enquanto o município busca adaptar suas defesas para enfrentar novos cenários de eventos climáticos extremos na região metropolitana.
Especialistas apontam que a responsabilização judicial pode estabelecer um marco importante para a gestão de riscos e a cobrança de manutenção preventiva em infraestruturas públicas essenciais em todo o território nacional.
